fiscalização

Congresso oficializa Frente Parlamentar de IA e proteção de dados

Frente parlamentar atuará na elaboração de propostas legislativas e no diálogo com governo, academia, setor privado e sociedade civil.

10/7/2026

Senacon abre investigação sobre publicidade de bets na CazéTV

Averiguação preliminar analisa campanhas de bets com QR Codes, odds majoradas e incentivos para apostas em tempo real.

25/6/2026

Projeto que amplia ação do BC e da Anatel contra bets avança na Câmara

Medida prevê multas, amplia mecanismos de fiscalização e cria novos crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas.

8/6/2026

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras irregulares no país

Produtos eram vendidos nas redes sociais sem autorização sanitária; agência alerta para riscos à saúde.

15/4/2026

Câmara aprova projeto que endurece regras do setor de combustíveis

Texto eleva penalidades em até 4,7 vezes, prevê cobrança ao setor e segue para o Senado.

9/4/2026

Governo monitora CPF para detectar vício em bets, aponta Rocco

Segundo o secretário Nacional de Apostas Esportivas, o governo tem feito "entregas importantes" para reduzir os danos.

16/10/2025

CCJ vota PEC das agências com apoio de frentes parlamentares

Proposta dá à Câmara competência para acompanhar e fiscalizar as atividades das agências por meio de comissões temáticas.

18/8/2025

Comissão aprova iniciativa contra maus-tratos a pessoas idosas

A proposta cria o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas, a ser desenvolvido pelo Ministério Público e pelas Defensorias Públicas.

9/5/2025