OAB acompanha etapa final dos sistemas que serão usados nas eleições

Os sistemas que serão utilizados nas Eleições 2026 passaram, nesta sexta-feira (4), pela etapa final de assinatura digital e lacração no TSE. A OAB Nacional acompanhou o procedimento como entidade fiscalizadora, representada pelo presidente em exercício, Délio Lins e Silva Júnior.

O representante da Ordem integrou a mesa de autoridades ao lado do presidente do TSE, ministro Nunes Marques; dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Também acompanhou a cerimônia o procurador especial de Direito Eleitoral da OAB, Sidney Neves.

Ao abordar a participação da Ordem no processo eleitoral, Délio ressaltou o caráter independente e apartidário da instituição.

"Somos uma instituição independente e apartidária. Nosso compromisso não é com candidatos ou projetos políticos específicos. É com a Constituição e com os deveres de votar. De acompanhar, de questionar e de participar da vida pública."

Nunes Marques destacou a importância da fiscalização para a segurança das eleições. Segundo o ministro, a proteção do processo eleitoral não depende de um único mecanismo, mas da combinação de diferentes camadas de segurança, controles independentes, procedimentos rigorosos e ampla possibilidade de fiscalização.

O presidente do TSE afirmou ainda que a Justiça Eleitoral mantém abertas as etapas do voto eletrônico ao acompanhamento das entidades fiscalizadoras por considerar o escrutínio público e institucional um pressuposto do sistema eletrônico de votação.

A cerimônia concluiu o trabalho de compilação dos programas eleitorais iniciado em 31 de agosto. Além da OAB, representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Polícia Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), além do presidente do TSE, assinaram digitalmente os sistemas.

Assinadas e lacradas

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, explicou que a assinatura impede alterações posteriores nos sistemas.

"Isso quer dizer que nenhuma das instituições pode, a partir desse momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados."

Durante o procedimento, também foram assinadas fisicamente as mídias geradas na compilação dos códigos-fonte e as etiquetas utilizadas para lacrar os envelopes que as armazenam.

Com a assinatura e a lacração, os sistemas ficam definidos e passam a servir de referência para as etapas seguintes de fiscalização. Identificadores únicos permitem verificar se os programas utilizados nas eleições correspondem aos que foram submetidos ao procedimento.