fiscalização

Câmara aprova projeto que endurece regras do setor de combustíveis

Texto eleva penalidades em até 4,7 vezes, prevê cobrança ao setor e segue para o Senado.

9/4/2026

Governo monitora CPF para detectar vício em bets, aponta Rocco

Segundo o secretário Nacional de Apostas Esportivas, o governo tem feito "entregas importantes" para reduzir os danos.

16/10/2025

CCJ vota PEC das agências com apoio de frentes parlamentares

Proposta dá à Câmara competência para acompanhar e fiscalizar as atividades das agências por meio de comissões temáticas.

18/8/2025

Comissão aprova iniciativa contra maus-tratos a pessoas idosas

A proposta cria o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas, a ser desenvolvido pelo Ministério Público e pelas Defensorias Públicas.

9/5/2025

Cadastro no Consumidor.gov.br será obrigatório para casas de apostas

Nova regra exige registro de operadoras na plataforma para atuação no Brasil e reforça proteção ao apostador.

5/4/2025

Moraes cobra PGR sobre pedido de prisão de Jair Bolsonaro

Notícia-crime enviada em 19 de março acusa Bolsonaro de incitação, obstrução de Justiça e coação; PGR ainda não se manifestou.

2/4/2025

Lista de empresas sujas por trabalho escravo soma mais de 400 nomes

De janeiro até o último dia 21, os auditores fiscais do trabalho resgataram 2.847 pessoas exploradas em trabalho escravo no Brasil

26/11/2023

Por que é urgente convocar os aprovados no cadastro de reserva da CGU

Órgão principal na fiscalização e proteção de verbas públicas funciona com menos da metade de sua capacidade por falta de pessoal.

13/11/2023