Governo monitora CPF para detectar vício em bets, aponta Rocco

Com o crescimento das apostas online, o governo passou a mirar também os efeitos colaterais do setor. O secretário Nacional de Apostas Esportivas Giovanni Rocco afirmou ao Congresso em Foco que o Ministério do Esporte tem feito "entregas importantes" para reduzir os danos provocados pela ludopatia, o vício em jogos de azar.

Entre as ações, Rocco destacou a análise diária dos dados enviados pelas casas de aposta. A filtragem, segundo ele, permite detectar incongruências operacionais e investigar indícios de manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e dependência em jogos de azar. "Todas as casas de apostas, no fim do dia, são obrigadas a informar ao governo tudo o que operaram, incluindo o CPF de quem apostou", explicou.

A partir dessa análise, o Ministério do Esporte consegue identificar possíveis casos de vício em apostas. Quando isso ocorre, o jogador é encaminhado para receber acompanhamento especializado. "Se a gente perceber que essa pessoa está com esse problema, o Estado vai poder cuidar dela junto com o Ministério da Saúde", afirmou o secretário.

Rocco também citou a plataforma de autoexclusão lançada pelo governo, que permite ao usuário solicitar o bloqueio de suas contas em todas as casas de aposta ao cadastrar o CPF. A ferramenta também autoriza que familiares denunciem casos de jogo problemático, facilitando a exclusão de apostadores com indícios de ludopatia.

"Todo mundo vai perder"

O secretário ainda alertou os usuários sobre a importância de apostar apenas em plataformas regularizadas pelo governo. Segundo ele, o controle estatal torna o sistema mais seguro e transparente. "A gente não vai conseguir controlar todos os efeitos que também tem nos jogos. Isso aqui não é uma maravilha do mundo", ponderou.

Rocco explicou que as casas de aposta autorizadas a operar no país possuem o domínio ".bet.br" no endereço eletrônico. "O site legalizado, que tem licença e autorização do governo federal, precisa terminar com 'bet.br. Vai ter o nome da empresa e, no final, o domínio 'bet.br", destacou.

Sem a regularização, o governo não consegue fiscalizar se as empresas cumprem o modelo de devolução de valores previsto na Lei das Bets (14.790/2023). O secretário reforçou que a atividade deve ser encarada como lazer, não como fonte de renda. "As pessoas têm que entender que aquilo ali é uma atividade em que ela vai perder dinheiro", afirmou.

Rocco lembrou que a própria legislação determina que 85% do valor arrecadado pelas casas deve ser devolvido aos apostadores - o que significa uma perda mínima de 15% já na origem.

"É um entretenimento para quem tem dinheiro e para quem quer brincar com isso. [A casa de aposta] não é meio de complementar renda, não é investimento. Todo esse fluxo dessas casas de apostas ilegais, atividade criminosa de influencers, tem um enfrentamento."

Retirada do ar

Mais de 18 mil sites legais já foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Giovanni Rocco apontou, entretanto, que a agência "não tem o poder direto de fazer o bloqueio desse domínio": "Ela tem que encaminhar um ofício para as operadoras de internet para que elas façam o bloqueio. O Brasil tem mais de 20 mil operadoras de internet".

Rocco afirmou que, quando se trata de regiões interioranas, o bloqueio se torna ainda mais difícil. Por isso, segundo ele, é necessário que o Legislativo permita acesso irrestrito à Anatel para impedir o funcionamento de bets ilegais.

"No fluxo das grandes, isso funciona. Mas quando você pega nos rincões do Brasil, onde você tem uma empresa pequena que é um provedor de internet, o fluxo demora muito quando ele chega na efetividade. Então, essa autorização legislativa para que a Anatel possa fazer o bloqueio direto é fundamental."