Haddad volta a defender taxação de bancos, bets e bilionários

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (14) a política de tributação sobre bancos, rendimentos de aplicações financeiras e casas de apostas, apelidada de "BBB" (bancos, bets e bilionários). Segundo ele, o aumento de imposto para esses grupos "só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil".

"Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira", afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Fim de privilégios, não aumento de impostos

Haddad criticou a repercussão negativa da Medida Provisória 1.303/2025, que previa taxar rendimentos de aplicações financeiras, fintechs e apostas esportivas para compensar a revogação do aumento do IOF. A medida caducou após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados.

"É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. [...] Não poderia haver equívoco maior do que isso."

O ministro afirmou que a intenção do governo não é elevar a carga tributária, mas corrigir distorções e acabar com benefícios desiguais.

"Vez ou outra, olho notícias do tipo 'Vão tributar as bets. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. [...] Quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor."

Segundo Haddad, programas de renúncia fiscal "não podem ser eternos", salvo em casos específicos, como as Santas Casas de Misericórdia.

"As santas casas são entidades filantrópicas que não pagam determinados tributos, isso está na Constituição. [...] Mas não há nada mais pernicioso do que tratar isso [cobrança de tributos de bets] como aumento de tributo."

"Estamos protegendo a sociedade"

O ministro disse que taxar apostas e grandes rendas é uma forma de proteger o interesse público e reduzir desigualdades criadas por exceções tributárias.

"Isso [cobrar das bets] não é aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação. Esse projeto tem esse mérito. É um projeto que ataca a desigualdade. [...] Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado."

"O Brasil é tímido na sobretaxação"

Haddad comparou a política tributária brasileira com a de países desenvolvidos, afirmando que a sobretaxação de setores que produzem "externalidades negativas", como o cigarro, o álcool e as apostas, é comum no mundo inteiro.

"Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica. [...] Os setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro. O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica", afirmou, citando o exemplo da Escandinávia.

Ele defendeu que as apostas online também contribuam para mitigar os efeitos de dependência psicológica e social que podem causar.

"Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira. [...] Não é demonizar. É dar o nome à coisa."

Fintechs e nova tributação

O ministro também disse não entender por que fintechs maiores que bancos pagam menos impostos, e defendeu que o Congresso revisite o tema.

"Não entendo como uma fintech maior que um banco pode pagar menos imposto", afirmou, ao destacar que a revisão da tributação do setor estava incluída na MP derrubada pelo Congresso. Haddad reiterou a necessidade de mecanismos de revisão periódica das renúncias fiscais, acompanhados de estudos sobre custo-benefício para o país.

Impactos da queda da MP

O ministro avaliou que a derrubada da MP 1.303 terá impacto direto sobre o fechamento do Orçamento de 2026, já que a medida representaria R$ 17 bilhões de receita adicional para o governo.

"Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que temos um orçamento encaminhado com alguns pressupostos. E a MP 1.303 era um pressuposto importante, e que, vamos combinar, era muito justa."

Haddad afirmou ter recebido "acenos" de parlamentares dispostos a corrigir o impasse.

"Nós estamos aguardando a volta do presidente da República hoje. Amanhã devemos começar a trabalhar o tema, mas já recebi de vários parlamentares aceno no sentido de corrigir o que aconteceu."

Política monetária e Banco Central

Durante a audiência, o ministro também comentou o papel do Banco Central no controle da inflação, elogiando a decisão de abandonar a meta de inflação por ano-calendário, o que, segundo ele, deu "liberdade maior" à autoridade monetária.

"Sair do ano-calendário deu ao Banco Central uma liberdade maior para, com sua autonomia e com a sua inteligência, adequar essas trajetórias. Inclusive porque uma trajetória muito rígida pode prejudicar a política fiscal."

Haddad negou que o governo deseje interferir na atuação do BC. "Eu não quero um Banco Central leniente, mas vamos ver com as cautelas devidas, com a sabedoria de quem está à frente de uma política tão sensível, sobretudo em um país que tem tantas necessidades."