"Grande parte da MP 1.303 era incontroversa", afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que "grande parte da [Medida Provisória] MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo". A fala aconteceu em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (15). A proposta, que instituía alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), caducou após decisão da Câmara de retirá-la de pauta.

"Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro, a questão de disciplinamento de compensação, tava todo mundo de acordo. Nem tinha emenda sobre isso. Mais de 70% da MP é isso."

A medida era considerada a principal aposta do governo para alcançar a meta fiscal de 2026. Em vez de elevar o IOF, ela concentrava a tributação nos setores bancário, do agronegócio e das casas de apostas. O governo estimava uma arrecadação de R$ 35 bilhões, que agora precisa sair de outro lugar.

Haddad destacou a necessidade de entender o posicionamento do Congresso antes de avançar com novas medidas. "O que nós precisamos é saber qual é a decisão que o Congresso vai tomar, mas garantir a consistência da decisão que envolve várias leis. Não adianta aprovar uma lei numa direção e outra lei em outra direção", afirmou.

Segundo o ministro, haverá uma tentativa de "recuperar de alguma maneira" os trechos de consenso com os parlamentares por meio de conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que você tem consistência entre a [Lei de Diretrizes Orçamentárias] LDO, o orçamento e as leis que preveêm controle de gasto tributário e gasto primário".