fiscalização

OAB acompanha etapa final dos sistemas que serão usados nas eleições

Procedimento impede alterações nos programas e permite verificar se os sistemas usados na votação são os mesmos que foram fiscalizados.

4/9/2026

Projeto fixa detenção e infração gravíssima por furar ordem de parada

Proposta classifica a infração como gravíssima, triplica a multa e prevê pena de até um ano de detenção.

15/8/2026

Sistema da Receita agiliza desembarque de viajantes que declaram bens

Nova funcionalidade permitirá que parte das declarações eletrônicas de bens seja processada automaticamente, dispensando atendimento presencial em aeroportos.

30/7/2026

MJSP reduz classificação indicativa do iFood para 14 anos

Ministério da Justiça reconheceu os mecanismos de verificação etária da plataforma, que impedem menores de idade de comprar bebidas alcoólicas e outros produtos restritos.

15/7/2026

Projeto cria marco legal para monitorar pessoas expostas politicamente

Texto prevê auditorias periódicas, monitoramento baseado em análise de risco e notificação judicial para esclarecimento da origem de patrimônio incompatível com a renda declarada.

14/7/2026

Congresso oficializa Frente Parlamentar de IA e proteção de dados

Frente parlamentar atuará na elaboração de propostas legislativas e no diálogo com governo, academia, setor privado e sociedade civil.

10/7/2026

Senacon abre investigação sobre publicidade de bets na CazéTV

Averiguação preliminar analisa campanhas de bets com QR Codes, odds majoradas e incentivos para apostas em tempo real.

25/6/2026

Projeto que amplia ação do BC e da Anatel contra bets avança na Câmara

Medida prevê multas, amplia mecanismos de fiscalização e cria novos crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas.

8/6/2026

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras irregulares no país

Produtos eram vendidos nas redes sociais sem autorização sanitária; agência alerta para riscos à saúde.

15/4/2026