Tesouro publica Balanço Geral da União de 2024

O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira (3), o Balanço Geral da União (BGU) de 2024, demonstrativo que apresenta a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Juntamente com o relatório completo, o órgão lançou o BGU em Foco, uma síntese com análises gráficas.

O Patrimônio Líquido (PL) da União registrou saldo negativo de R$ 5,910 trilhões, R$ 324,32 bilhões a mais que o valor de 2023, que foi de R$ 5,586 trilhões. O PL representa a diferença entre ativos e passivos da Administração Pública Federal.

Em 2024, a variação patrimonial foi negativa em cerca de R$ 628,1 bilhões. Apesar de menor que a variação negativa de R$ 752,0 bilhões em 2023, o resultado indica que as despesas ainda superam as receitas. Destacam-se gastos com "benefícios previdenciários e assistenciais, despesas financeiras e transferências intergovernamentais.

O BGU em Foco apresenta como principais ativos da União: o caixa, os créditos tributários e a dívida ativa, os haveres financeiros da União junto a Estados, Distrito Federal e municípios e a participação em empresas e fundos. Os principais passivos incluem a dívida pública federal, em mercado e em carteira do Banco Central, as provisões, em especial para riscos fiscais judiciais, previdenciárias e relativas ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, além de precatórios e requisições de pequeno valor.

As provisões, obrigações reconhecidas pela União com valores e/ou prazos de pagamento estimados, diminuíram 0,43% (R$ 15,57 bilhões), totalizando R$ 3,594 trilhões em 2024, contra R$ 3,610 trilhões em 2023. O maior valor refere-se às provisões matemáticas previdenciárias da União (46,27% do total, ou R$ 1,663 trilhão), abrangendo principalmente as provisões de benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

As provisões do "Sistema de Proteção Social dos Militares e das Forças Armadas somaram R$ 856,03 bilhões (23,81% do total), incluindo obrigações do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), pensões de militares, pensões especiais de militares e anistiados políticos militares.

As provisões para perdas judiciais e administrativas caíram 13,34%, de R$ 739,43 bilhões em 2023 para R$ 640,80 bilhões em 2024. Desse montante, R$ 479,8 bilhões correspondem a ações judiciais sem trânsito em julgado, R$ 150,8 bilhões a ações transitadas em julgado, com decisão desfavorável à União, e R$ 10,2 bilhões à provisão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) cancelados.

O Boletim projeta o resultado previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 2100. Os cálculos indicam receitas previdenciárias insuficientes para cobrir as despesas nesse período. Mantendo-se as hipóteses e parâmetros, o déficit previdenciário aumentará, com necessidade de financiamento estimada em 2,68% do PIB em 2025, podendo chegar a 11,61% em 2100.

Precatórios e RPV a pagar totalizaram R$ 130,83 bilhões ao final de 2024, aumento de 54,79% em relação aos R$ 84,52 bilhões de 2023. Os valores de precatórios devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Requeridos até 2 de abril, integram a proposta orçamentária do ano seguinte; após essa data, são pagos no segundo exercício subsequente.

Os créditos da União junto a Estados, DF e municípios atingiram R$ 811,54 bilhões, aumento de R$ 53,66 bilhões (7,08%) em relação a 2023 (R$ 757,88 bilhões). Esses créditos originam-se principalmente de contratos de refinanciamento de dívidas, financiamentos concedidos, assunção de créditos de entidades extintas ou liquidadas e avais e outras garantias honradas.

Excluindo juros, encargos da dívida e transferências obrigatórias, os gastos previdenciários somaram R$ 1,049 trilhão (49% do total) em 2024, aumento de 7,57% em relação a 2023. Os gastos com saúde subiram de R$ 177,1 bilhões para R$ 216,1 bilhões (21,98%).

O BGU, formalmente Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), integra a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), divulgada pela Controladoria-Geral da União.