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EDUCAÇÃO

Candidato já pode solicitar isenção para o Enem; saiba como pedir

Confira quem tem direito ao benefício e qual é a documentação é exigida. Prazo vai até o próximo dia 25.

Congresso em Foco

14/4/2025 | Atualizado às 9:36

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Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para o estudante solicitar isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos podem ser feitos até o próximo dia 25. O cronograma completo de inscrições será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem se consolidou como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil

Enem se consolidou como principal forma de acesso ao ensino superior no BrasilPaulo Pinto/Agência Brasil

Os interessados deverão requerer a isenção por meio da Página do Participante, utilizando o login único do gov.br. Aqueles que não se recordarem da senha poderão recuperá-la seguindo as instruções disponíveis na plataforma. Candidatos ausentes nos dois dias de prova do Enem 2024 precisarão justificar sua falta para reivindicar a gratuidade na edição de 2025.

A isenção da taxa, no valor de R$ 85, será concedida aos candidatos que se enquadrarem nos seguintes critérios:

  • estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
  • estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
  • e participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Para comprovar a insuficiência de recursos financeiros, o MEC exige a apresentação da seguinte documentação:

  • documento de identificação do estudante e dos membros da família;
  • declaração ou histórico escolar comprovando a conclusão do ensino médio em escola pública, com assinatura e carimbo da instituição (bolsistas integrais devem apresentar declaração da escola comprovando a condição de bolsista durante todo o ensino médio);
  • comprovante de renda do mês corrente ou dos últimos três meses;
  • comprovante de pagamento (holerite, contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, etc.);
  • declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores informais, informando nome, atividade, local de trabalho, telefone, tempo de atuação e renda bruta mensal;
  • extrato de rendimentos do INSS ou outras fontes, referente a aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada (na ausência destes, apresentar extrato bancário com o valor do benefício);
  • recibo de comissões, aluguéis, pró-labores, etc.;
  • recibo de seguro-desemprego e FGTS;
  • rescisão do último contrato de trabalho;
  • comprovante do valor da pensão alimentícia (ou extrato/declaração de quem a concede);
  • comprovantes de benefícios sociais, como o Bolsa Família;
  • declaração original de quem fornece auxílio financeiro ao candidato, especificando nome, endereço, telefone, valor e finalidade; e comprovante de residência.

Beneficiários do CadÚnico devem apresentar cópia do cartão com NIS válido, contendo nome completo e CPF da mãe do participante. O período de recursos será de 12 a 16 de maio, com resultado final em 22 de maio.

O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final da educação básica e se consolidou como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, via Sisu, Prouni e outros programas. As notas do Enem são utilizadas por instituições públicas e privadas, além de servirem como critério para acesso a auxílios governamentais, como o Fies. Os resultados também podem ser utilizados para ingresso em instituições portuguesas conveniadas com o Inep.

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