Senado avança em projeto que fixa isenção no Enem por lei

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), o projeto que regulamenta a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com ajustes sugeridos pelo Ministério da Educação (MEC). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei 3.215/2021 estabelece critérios para a gratuidade. Terão direito à isenção os estudantes que concluírem o ensino médio em escola pública, os que cursaram toda a etapa em escola pública ou como bolsistas em escola privada com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, além de candidatos que se declararem integrantes de família de baixa renda.

A proposta também prevê punições para quem fornecer informações falsas com o objetivo de obter a isenção. As sanções vão desde a exclusão do exame até a anulação do resultado, caso a prova já tenha sido realizada.

Contarato defende que a medida garante mais segurança jurídica ao processo. "A gratuidade tem sido concedida por portarias e editais. Buscamos assegurar, por meio da lei, maior estabilidade às normas de isenção", afirmou.

O relator, senador Paulo Paim, afirmou que a proposta reforça o acesso ao ensino superior. "Estamos apenas colocando em lei o que o MEC já pratica em relação ao Enem", disse.

A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o projeto. Segundo ela, trata-se de uma iniciativa de "muito mérito e impacto".