Deputado Zé Trovão propõe seguro por perda de renda em faculdades

O projeto de lei 4.645/24 estabelece a inclusão de um seguro nas anuidades ou semestralidades dos cursos de educação superior. Este seguro cobriria os custos dos encargos educacionais em situações como morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável financeiro pelo estudante.

O deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, afirma que "não é raro os alunos abandonarem o curso superior quando suas famílias passam por dificuldades".

Ele argumenta que "por essa razão, para garantir maior segurança financeira para alunos em situações de vulnerabilidade, como morte, doença ou perda de renda do responsável financeiro, o seguro educacional se apresenta como uma medida essencial para garantir a continuidade dos estudos em momentos de crise, contribuindo para a permanência e conclusão dos cursos na educação superior".

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a lei 9.870/99, que regulamenta as anuidades escolares.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.