Luiz Fernando Ulhoa Cintra e Renata Campos
Inclusão do seguro-garantia entre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário abre discussão sobre a continuidade de processos criminais relacionados a dívidas garantidas.
23/10/2026
PESCA ARTESANAL
Lei sancionada por Lula muda acesso ao benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida.
5/5/2026
SEGURIDADE SOCIAL
Projeto cria regras mais rígidas para adesão ao seguro de proteção aos pescadores artesanais, buscando evitar novas fraudes.
7/4/2026
MEDIDA PROVISÓRIA
Comissão fará leitura de parecer sobre novas regras de funcionamento do seguro destinado a pescadores artesanais.
16/3/2026
Educação
Este seguro cobriria os custos dos encargos educacionais em situações como morte, incapacidade temporária ou permanente.
21/4/2025
