Minha Casa, Minha Vida: como ficam as regras para a classe média

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltado para famílias brasileiras de baixa renda, acaba de dar um passo importante para atender também à classe média. Com a criação da Faixa 4, o governo amplia o alcance do programa e busca facilitar o acesso à casa própria para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na última quarta-feira (16), a nova faixa entra em vigor na primeira quinzena de maio. A expectativa do governo é atender até 120 mil famílias nesta categoria ainda em 2025.

O que é a Faixa 4?

A Faixa 4 permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano, abaixo dos 11,5% a 12% praticados no mercado tradicional. O parcelamento poderá ser feito em até 420 meses (35 anos). A nova categoria não oferece subsídios, ou seja, o comprador arca com o valor integral do imóvel.

Outro diferencial importante: mesmo trabalhadores sem saldo no FGTS poderão financiar imóveis pela Faixa 4. Isso será possível porque os recursos utilizados virão dos lucros anuais do fundo, e não diretamente das contas vinculadas dos trabalhadores.

Regras específicas da Faixa 4:

• Apenas para compra do primeiro imóvel;
• Financiamento de até 80% do valor total do imóvel (o restante é pago pelo comprador);
• Disponível para imóveis novos ou usados, desde que seja a primeira aquisição do comprador.

Quais são as faixas atuais do Minha Casa, Minha Vida?

Com as mudanças, o MCMV passa a ter quatro faixas de financiamento, com critérios atualizados de renda:

| Faixa 1 | Renda famíliar até R$ 2.850 | Subsídio de até 95% do valor do imóvel |

| Faixa 2 | Renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 | Subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos |

| Faixa 3 | Renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8.600 | Financiamento facilitado, sem subsídios |

| Faixa 4 | Renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil | Juros de 10,5% ao ano, sem subsídios |

As faixas 1 e 2 também foram ajustadas para permitir o financiamento de imóveis com valor até R$ 350 mil, anteriormente exclusivo da Faixa 3. Contudo, nessa operação, valem os juros e condições da Faixa 3 (sem subsídio).

De onde virão os recursos?

O financiamento da Faixa 4 será sustentado por uma combinação de R$ 30 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 15 bilhões dos lucros do FGTS, vindos dos rendimentos de aplicações e devolução de financiamentos;
• R$ 15 bilhões provenientes da poupança via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) emitidas por instituições financeiras.

Novos valores para cidades do interior

Outra novidade importante é o aumento do teto para financiamento de imóveis em cidades com até 100 mil habitantes. O valor máximo passará de R$ 210 mil para até R$ 230 mil, facilitando o acesso à moradia também em regiões fora dos grandes centros urbanos.

Impacto social e econômico

Segundo o Ministério das Cidades, o programa prevê financiar 3 milhões de moradias, somando todas as faixas, até 2026.

O MCMV teve 1,3 milhão de moradias contratadas até o fim de 2024, com um investimento de R$ 190 bilhões. O relançamento do programa no novo PAC já permitiu entregar mais de 43 mil moradias paralisadas, beneficiando 173 mil pessoas.