Moraes nega saída temporária a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (22) uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que indefere o pedido de saída temporária apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, preso desde 2021. Em outra decisão, no mesmo processo, o ministro autorizou o senador Magno Malta (PL-ES) a realizar uma visita humanitária ao ex-parlamentar.

Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. Ele foi condenado, entre outros crimes, por incitar a violência contra diversos ministros do STF, em especial Edson Fachin. A defesa havia solicitado, no último dia 9, a saída temporária para visita à mãe e familiares durante o período do Dia das Mães, alegando bom comportamento e o cumprimento de um terço da pena.

Moraes, no entanto, apontou que não houve fato novo que justificasse a concessão do benefício, nem mesmo o suposto bom comportamento alegado pela defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a negativa, destacando que o ex-parlamentar havia descumprido anteriormente as condições do livramento condicional, fato que inviabiliza a concessão da saída temporária.

Visita parlamentar

Em decisão separada, Moraes autorizou, em caráter estritamente pessoal, a visita do senador Magno Malta ao ex-deputado, que está custodiado na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). Malta apresentou o pedido no início de abril, e este será o segundo encontro entre os dois: ele também esteve com Silveira em 2024.

A visita deverá ser previamente agendada com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e seguirá regras rigorosas: está proibido o ingresso de assessores, imprensa ou equipamentos eletrônicos no local. O senador não poderá portar celular, câmera fotográfica ou qualquer outro aparelho eletrônico.