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Justiça
Congresso em Foco
22/4/2025 18:16
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da queixa-crime apresentada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A ação, protocolada em março, acusa o parlamentar de injúria e difamação por publicações nas redes sociais. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que pode decidir de forma monocrática ou levar o tema ao plenário. As informações foram publicadas pelo G1.
A queixa-crime se refere a declarações feitas por Gayer após uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a escolha de uma "mulher bonita" para comandar a articulação política do governo. Em resposta, o deputado comparou Lula a um "cafetão" e fez alusão à ministra Gleisi em tom ofensivo, questionando, em publicação, se o presidente teria "oferecido" a ministra ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de Gayer alega que o conteúdo da publicação está protegido pela imunidade parlamentar e que se tratava de crítica política. "[...] os atos e declarações do querelado circunscrevem-se no âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material", argumenta o documento.
Já a defesa de Gleisi Hoffmann afirma que a publicação viola princípios básicos de respeito, ética e igualdade de gênero, apontando agravantes pelo cargo exercido pelo parlamentar e pela repercussão da fala nas redes sociais. Para os advogados da ministra, a conduta de Gayer agrava o cenário de violência política de gênero.
Leia também: Gleisi apresenta queixa-crime contra Gustavo Gayer no STF
Além da ação no STF, o Partido dos Trabalhadores (PT) também apresentou representação contra Gayer no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a apuração por quebra de decoro parlamentar.
Após as declarações, Gleisi saiu em defesa do presidente Lula e criticou o que classificou como ataques misóginos por parte de adversários políticos. Em publicação, afirmou que o presidente foi um dos que mais promoveu mulheres a cargos de destaque no governo.
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