Comissão aprova novas regras para preços mínimos de produtos agrícolas

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1284/2019, que altera as normas para definição dos preços mínimos de produtos agrícolas. O texto estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá fixar os preços mínimos em valores não inferiores ao custo operacional de produção.

Atualmente, o decreto-lei 79/1966 orienta que o CMN considere fatores internos e externos de mercado, além dos custos de produção.

A proposta é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e teve parecer favorável do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

De acordo com o projeto, o custo operacional incluirá despesas de produção e a depreciação anual de máquinas, equipamentos e benfeitorias, seguindo critérios da Receita Federal. "A fixação de preços mínimos adequados é essencial para assegurar a sustentabilidade econômica dos produtores rurais", afirmou Nogueira.

Heinze destacou que a medida beneficia especialmente a agricultura familiar. "O mérito é atingir, principalmente, a agricultura familiar", disse o senador.

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado sem mudanças.