Congresso agenda primeira sessão de vetos de 2025

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 27 a primeira sessão conjunta voltada para a análise de vetos em 2025. Adicionalmente, caso haja tempo disponível na agenda, serão avaliados os projetos de lei do Congresso voltados a matéria orçamentária. Os dois principais itens são os vetos do governo ao orçamento de 2025.

O primeiro veto foi sobre um valor de R$ 40,2 milhões, que seriam destinados a projetos com endereços muito específicos usando recursos originalmente previstos para despesas primárias discricionárias do Executivo, que por lei deve ter maior poder de escolha na matéria. 

O segundo veto foi bem maior, quase R$ 3 bilhões, e dizia respeito ao fundo que financia pesquisas científicas e tecnológicas, o FNDCT. O Congresso quis permitir que mais dinheiro do fundo fosse usado em empréstimos (ou seja, dinheiro que seria emprestado e depois devolvido). Mas existe um limite legal para esse tipo de operação, e o valor aprovado pelos parlamentares ultrapassava esse limite. Por isso, o governo vetou essa parte também, para seguir o que manda a lei.

Também entram na pauta os vetos aos trechos da regulamentação da Reforma Tributária considerados incompatíveis com a emenda constitucional que a originou, como a isenção do Imposto Seletivo sobre a mineração e dos tributos federais e estaduais sobre fundos de investimentos imobiliários (FIIs) ou Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

O Congresso também deverá deliberar sobre os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados. O principal deles trata da possibilidade dos governos estaduais que aderirem ao programa utilizarem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para o abatimento de dívidas com a União.