Subprocuradora diz que núcleo 4 utilizou sabidamente dados falsos

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques argumentou que o núcleo 4 da trama golpista produziu relatórios e divulgação de notícias sobre as eleições "sabidamente com dados falsos". A representante da Procuradoria-Geral da República no julgamento desta terça-feira (6) também listou as práticas do grupo e afastou os argumentos da defesa de "pesca probatória".

Cláudia Sampaio iniciou a sustentação oral afirmando que os integrantes são "acusados de promover ações de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral, em especial a confiabilidade das urnas eletrônicas" Ela também lembrou que os membros são acusados de fazer ataques virtuais a autoridades e instituições que se apresentassem "como óbices ao projeto de permanência no poder do grupo".

O grupo agiu, segundo o entendimento do Ministério Público, em conjunto com os núcleos 1, 2 e 3. A subprocuradora dividiu a ação do grupo em julgamento em duas partes: uso da Agência Brasileira de Informação (Abin) e propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral.

O núcleo 4 utilizou a estrutura da Abin como central de contrainteligência do grupo criminoso, a Abin Paralela, para gerar desinformação e promover ataques a autoridades e instituições. Posteriormente os aparatos da agência foram usados para monitorar autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A outra parte da ação do grupo foi a organização para gerar desinformação e notícias falsas sobre o processo eleitoral. O núcleo 4, após a divulgação de uma live do influenciador argentino Fernando Cerimedo, com informações falsas sobre as urnas, realizou um relatório contendo dados falseados para subsidiar uma ação ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do grupo era anular votos depositados em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020.

Para Cláudia Sampaio Marques, o grupo desejava "conduzir a opinião pública e a sociedade à convicção de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis", por meio de produções "sabidamente com dados falsos". O relatório foi elaborado pelo Instituto Voto Legal, com base nas informações da live.

Por fim, a subprocuradora rebateu os recursos das defesas dos denunciados de que não há materialidade nas denúncias e de que foi realizada uma pesca probatória contra os investigados. Ela alegou que a prova não está apenas contida na colaboração premiada, o que torna a denúncia apta para ser acolhida pela Primeira Turma do STF.

O julgamento

Nesse momento, a Turma - composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino - julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

O núcleo 4 tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.