STF já responsabilizou mais de 1,1 mil pessoas pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço detalhado sobre as investigações e julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. De acordo com os dados, fechados nessa terça-feira (12), 1.190 pessoas já foram responsabilizadas pela participação nos crimes, em um processo que se tornou o maior conjunto de julgamentos criminais da história da Corte.

Do total de responsabilizados, 638 pessoas foram julgadas e condenadas pelo STF. Outras 552 optaram por fechar acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para responder por crimes de menor gravidade.

Entre as condenações, 279 réus receberam penas por crimes considerados graves, como:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado ao patrimônio público;
• associação criminosa;
• deterioração de bens públicos tombados.

Outros 359 condenados foram responsabilizados por crimes de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa simples. Houve ainda 10 absolvições por insuficiência de provas.

Andamento das ações penais

Desde o início das apurações, o STF abriu 1.628 ações penais relacionadas aos atos:

• 518 referentes a crimes graves;
• 1.110 a crimes menos graves.

Desse total, 112 processos estão prontos para julgamento e devem ser analisados nos próximos meses. As demais ações seguem em fase de instrução processual, quando são colhidas provas e ouvidas testemunhas.

Até o momento, 131 ações já foram extintas em razão do cumprimento integral da pena. No cenário atual, 29 pessoas permanecem presas preventivamente, 112 cumprem prisão definitiva (ou seja, já condenadas e em execução de pena) e 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem uso de tornozeleira eletrônica.

Acordos

Os 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) foram oferecidos a investigados que respondiam apenas pelos crimes de incitação e associação criminosa, sem provas de que tenham participado diretamente das invasões, depredações ou de qualquer tentativa de obstrução dos Poderes da República.

Para obter o benefício, os réus tiveram de confessar a prática dos crimes e assumir uma série de compromissos:

• prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas;
• não voltar a cometer delitos semelhantes;
• não responder a outros processos criminais durante o cumprimento do acordo;
• pagar multa de R$ 5 mil;
• ficar afastados de redes sociais abertas até o término das obrigações;
• participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Reparação de danos

Além das penas e restrições, os condenados por crimes graves deverão contribuir para o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões. O valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena individual aplicada, e se destina a reparar a destruição e o prejuízo causado aos prédios públicos invadidos.

Outro ponto do balanço revela que o STF já solicitou 61 extradições de investigados que estão fora do Brasil. Esses pedidos tramitam sob sigilo e envolvem pessoas acusadas de participação nos atos, seja no planejamento, na execução ou no incentivo à tentativa de ruptura institucional.

Caso histórico para o STF

Os números mostram a dimensão do trabalho da Corte desde que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriu as ações penais. O relator, ministro Alexandre de Moraes, conduz o processo de forma centralizada, com apoio das equipes técnicas, para acelerar a conclusão dos julgamentos.

Com as ações remanescentes ainda em curso, a expectativa é que o STF finalize a análise de todos os casos nos próximos meses, consolidando um marco jurídico na responsabilização criminal de atos que atentaram contra a democracia brasileira. O julgamento do grupo acusado de liderar a trama golpista, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ocorrer em setembro.