STF ouve testemunhas em ação contra deputados do PL por propina

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (13), a fase de audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa no processo que apura a participação de três deputados do Partido Liberal (PL) em um esquema de cobrança de propina ligado à liberação de emendas parlamentares. A etapa, conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, vai até 22 de agosto e foi marcada ainda em junho.

São réus na ação os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o trio de solicitar R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, para liberar R$ 6,6 milhões em verbas federais destinadas ao município. O valor pedido corresponderia a 25% das emendas.

Acusações e investigações

De acordo com a denúncia, apresentada em 2024, Josimar seria o líder do esquema, usando sua experiência na destinação de recursos para exigir a devolução de parte dos valores. Pastor Gil teria participado ativamente das negociações, enquanto Bosco Costa, segundo a PGR, intermediava tratativas com lobistas.

As investigações da Polícia Federal (PF) apontam também o envolvimento do agiota conhecido como Pacovan, acusado de operar a parte financeira e de usar subordinados armados para cobrar prefeitos. Conversas interceptadas e documentos apreendidos indicariam tratativas sobre repasses a São José de Ribamar. Ao todo, oito pessoas respondem ao processo.

Repercussão e contexto político

O caso é um dos primeiros julgados no STF envolvendo suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares e ocorre em um momento de atrito entre a Corte e o Congresso sobre o tema. Em 2023, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de recursos até que fossem estabelecidos critérios mais transparentes.

Paralelamente, há articulação no Legislativo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que retire do Supremo a competência para julgar deputados e senadores, transferindo processos para a primeira instância. Atualmente, cerca de 80 investigações sobre o uso de emendas tramitam na Corte.

Defesa dos parlamentares

Os acusados negam envolvimento no esquema. Pastor Gil classificou a denúncia como "inverídica" e "descontextualizada", com alegações "genéricas e infundadas". Josimar Maranhãozinho afirma que não há descrição de condutas que configurem crime e sugere motivação política, já que, à época dos fatos, apoiava adversário do ex-prefeito Eudes Sampaio.

Bosco Costa contesta a imputação de autoria de emendas para São José de Ribamar, alegando que a acusação se baseia em conversas e anotações que desconhece. Sobre pagamentos mencionados na denúncia, diz que se tratavam de despesas pessoais da família.

Denúncia aceita por unanimidade

Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da PGR contra os três parlamentares e outras quatro pessoas acusadas de intermediar o recebimento de propina. Eles respondem por corrupção passiva e participação em organização criminosa.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que as evidências reunidas, como documentos, planilhas, diálogos e depoimentos, apontam indícios de atuação conjunta para solicitar vantagem indevida ao então prefeito. Ele lembrou que, nesta fase, não é necessária prova conclusiva, apenas fundada suspeita e indícios de materialidade.

Com o início da instrução processual, serão colhidos depoimentos e novas provas antes de a Primeira Turma decidir se condena ou absolve os réus.