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Projeto de lei
Deputado propõe piso salarial para agentes da coleta de lixo
Projeto de Pastor Gil fixa valor em três salários mínimos.
14/12/2025
Desvio de emendas
STF marca julgamento de deputados por desvios em emendas da saúde
Julgamento envolve suspeita de pedido de R$ 1,6 mi para liberar emendas de R$ 6,6 mi destinadas à saúde municipal.
9/12/2025
luto
Projeto propõe desconto em passagens para familiares de falecidos
Texto prevê redução de ao menos 30% no valor da passagem para até cinco parentes.
4/11/2025
DESVIO DE EMENDAS
STF ouve testemunhas em ação contra deputados do PL por propina
Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são réus em processo que apura desvio de emendas parlamentares.
13/8/2025
Educação Científica
Câmara aprova projeto que leva ciência e tecnologia às escolas
Proposta transforma em lei federal ações voltadas à popularização científica e ao incentivo à educação digital na rede básica.
25/6/2025
Legislação
Projeto endurece punições para publicidade enganosa e abusiva
Texto prevê multa de até 10% do faturamento, suspensão de campanhas e reparação a consumidores lesados.
24/5/2025
JUDICIÁRIO
STF mantém denúncia contra deputados acusados por desvio de emendas
Primeira Turma rejeitou recursos de ex-parlamentares e mantém ação penal por suposta cobrança de propina para execução de emendas em município do Maranhão.
16/4/2025
Justiça
STF forma maioria para tornar réus três deputados do PL
Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, parlamentares do PL, são acusados de formar um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à saúde de um município maranhense.
8/3/2025
PLENÁRIO VIRTUAL
STF julga três deputados por irregularidades em emendas parlamentares
Primeira Turma da Corte analisa se torna réus três deputados acusados pela PGR de comercializar emendas parlamentares em suposto esquema de corrupção.
28/2/2025
Câmara dos Deputados
Deputados do PL são denunciados pela PGR por corrupção em emendas parlamentares
A denúncia aponta que emendas para o município de São José de Ribamar (MA) seriam desviadas com devolução de percentual para os deputados
17/9/2024