Legislação
Projeto endurece punições para publicidade enganosa e abusiva
Texto prevê multa de até 10% do faturamento, suspensão de campanhas e reparação a consumidores lesados.
24/5/2025
JUDICIÁRIO
STF mantém denúncia contra deputados acusados por desvio de emendas
Primeira Turma rejeitou recursos de ex-parlamentares e mantém ação penal por suposta cobrança de propina para execução de emendas em município do Maranhão.
16/4/2025
Justiça
STF forma maioria para tornar réus três deputados do PL
Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, parlamentares do PL, são acusados de formar um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à saúde de um município maranhense.
8/3/2025
PLENÁRIO VIRTUAL
STF julga três deputados por irregularidades em emendas parlamentares
Primeira Turma da Corte analisa se torna réus três deputados acusados pela PGR de comercializar emendas parlamentares em suposto esquema de corrupção.
28/2/2025
Câmara dos Deputados
Deputados do PL são denunciados pela PGR por corrupção em emendas parlamentares
A denúncia aponta que emendas para o município de São José de Ribamar (MA) seriam desviadas com devolução de percentual para os deputados
17/9/2024
PF deflagra operação contra três deputados do PL, partido de Bolsonaro
Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são suspeitos de desviar recursos de emendas parlamentares no interior do Maranhão.
11/3/2022
