STF marca julgamento de deputados por desvios em emendas da saúde

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, entre os dias 10 e 11 de março, o julgamento da ação penal que envolve parlamentares do PL acusados de participação em um esquema voltado ao desvio de recursos de emendas destinadas à saúde. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) solicitaram pagamento de propina para assegurar a liberação das verbas.

O órgão pede que réus sejam condenados por corupção passiva e organização criminosa. De acordo com o Ministério Público, as apurações indicam que o grupo teria buscado R$1,6 milhão em vantagens ilícitas relacionadas à liberação de cerca de R$6,6 milhões em emendas voltadas ao município de São José de Ribamar (MA).

O caso está sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin. Além dele, participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da 1ª Turma.

As investigações

O procedimento investigativo foi instaurado em 2020, após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, sobre a cobrança irregular de parte dos recursos destinados pelo Legislativo.

A PGR aponta que a prática envolvia um percentual de 25% de devolução ao grupo criminoso, composto pelos parlamentares e por intermediários, entre eles lobistas e um agiota. A contrapartida ilícita seria exigida dos gestores municipais para que o dinheiro federal fosse efetivamente liberado.

Três emendas estão sob escrutínio. Elas somam aproximadamente R$ 6,67 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão teria sido solicitado ao gestor do município como parte da operação criminosa.

Ação Penal: 2.670