Moraes nega pedido de Filipe Martins para incluir Fux no julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (8) a solicitação apresentada pela defesa de Filipe Martins para que o processo do núcleo 2 da chamada trama golpista seja também analisado pelo ministro Luiz Fux. O pedido se baseava no fato de Fux ter participado do julgamento do núcleo 1, que resultou em condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fux não integra mais a 1ª Turma. A mudança na composição ocorreu a pedido do ministro Luiz Fux, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e consequente saída de Edson Fachin da 2ª Turma para assumir a presidência do STF.. Para os advogados de Martins, a participação de Fux garantiria "coerência deliberativa e o tratamento igualitário entre réus submetidos ao mesmo complexo fático, com a consequente participação do ministro Luiz Fux".

Ao negar o requerimento, Moraes destacou que não há qualquer prejuízo decorrente do julgamento pela atual formação da 1ª Turma. Segundo ele, "o julgamento da presente ação penal por ministros da 1ª Turma não implica em qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade, estando em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno da Suprema Corte e às normas processuais".

O caso será submetido à análise de quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A cadeira deixada por Fux permanece vaga até que o próximo indicado ao tribunal seja aprovado pelo Senado.

Entenda o processo

A Procuradoria-Geral da República atribui aos investigados do núcleo 2 a execução de ações voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades, bem como a elaboração de um decreto que buscava instaurar medidas de exceção no país. A denúncia também aponta que houve articulação para impedir o voto de eleitores, sobretudo na região Nordeste, durante o pleito presidencial de 2022.

São réus nesse núcleo:

• Fernando de Sousa Oliveira: delegado da Polícia Federal;
• Filipe Garcia Martins Pereira: ex-assessor Internacional da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial;
• Marília Ferreira de Alencar: delegada e ex-diretora de Inteligência da PF;
• Mário Fernandes: general da reserva do Exército;
• Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Eles respondem por crimes como:

• golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado;

Para a PGR, a conduta do grupo contribuiu diretamente para os ataques de 8 de janeiro, uma vez que deixaram de agir "no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas".