STF pode condenar primeiros deputados por esquema com emendas

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do primeiro processo criminal sobre desvio de emendas parlamentares a chegar à fase final na Corte. A 1ª Turma volta a analisar, na terça-feira (17), a ação penal que pode levar à condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar uma organização criminosa voltada à cobrança de propina sobre a liberação de recursos públicos.

A sessão será aberta com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Na sequência, devem se manifestar os demais integrantes do colegiado: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma. Dino já indicou a expectativa de que o julgamento seja concluído no mesmo dia, com possibilidade de prolongamento da sessão até o início da noite.

Na semana passada, as primeiras sessões foram dedicadas às manifestações da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos acusados. Em sustentação oral, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina pediu a condenação dos parlamentares e defendeu uma "firme punição", citando a "elevada gravidade das condutas".

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os três deputados solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em troca do envio de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. A PGR sustenta que o grupo cobrava 25% do valor dos repasses e que o esquema envolvia divisão de tarefas e atuação coordenada para obter vantagem indevida.

Outras suspeitas

Além dos três deputados, também respondem à ação outros cinco réus, apontados como participantes das cobranças e abordagens para exigir o pagamento da suposta propina. Para o Ministério Público, Josimar Maranhãozinho ocupava a posição de liderança da organização, o que, segundo a acusação, é corroborado por mensagens trocadas entre os investigados sobre o direcionamento de emendas a municípios.

A Procuradoria afirma ainda que o caso sob julgamento não se limita a São José de Ribamar. Segundo Jacobina, a suposta prática de "aliciamento e cobrança" de valores para liberação de emendas em outras cidades também motivou a abertura de novas apurações no Supremo.

O julgamento ocorre em meio ao debate sobre a transparência e o controle das emendas parlamentares. Na semana passada, Flávio Dino aproveitou a sessão para sair em defesa do tribunal e afirmou que o STF "erra, mas acerta muito mais", em referência às decisões recentes da Corte sobre o tema. A expectativa, nos bastidores, é de que novas manifestações nesse sentido voltem a ocorrer durante a sessão de terça.

O processo é considerado um dos mais sensíveis em análise no Supremo por envolver a suspeita de uso político e criminoso de verbas públicas destinadas a municípios. A retomada do julgamento deve colocar no centro da discussão não apenas a responsabilização dos acusados, mas também o alcance das investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares.