Pastor Gil quer inserção do Hino Nacional na capa de livros escolares

O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto que torna obrigatória a impressão integral da letra do Hino Nacional na capa de todos os livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica (674/2026).

Conforme o texto, a obrigação vale para os livros didáticos usados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, desde que tenham sido adquiridos, distribuídos ou financiados com recursos públicos.

A letra do Hino Nacional deve estar impressa na capa externa do livro, seja na frente, na contracapa ou nas duas, desde que esteja visível e legível para o estudante. Ao projeto gráfico das editoras fica reservado apenas o direito de organizar o texto de forma harmônica com o design da obra.

Nas redes privadas, a adesão será opcional. As instituições particulares de educação básica podem decidir se querem ou não incluir a letra mas, caso optem pela inclusão, devem seguir os mesmos critérios estabelecidos para a rede pública em relação ao design.

Segundo o projeto, a implementação da medida responde aos seguintes princípios:

• Respeito aos símbolos nacionais, tal como previsto na Constituição;
• Promoção da educação cívica;
• Fortalecimento da identidade nacional; e
• Valorização da cultura e da história do Brasil.

A mudança deve ser incorporada gradualmente, conforme o ciclo normal de renovação dos materiais didáticos, o que reduz o impacto financeiro sobre o poder público e sobre as editoras.

Os efeitos da lei, caso seja aprovada, serão implementados a partir do exercício letivo subsequente à regulamentação, a fim de oferecer um período de transição para que redes de ensino e fornecedores se adaptem.

Na justificativa, Pastor Gil afirmou que o objetivo do projeto é "resgatar prática historicamente adotada no Brasil". Segundo o deputado, era comum que livros didáticos trouxessem impressa a letra do Hino Nacional, o que "contribuía para a familiarização permanente dos estudantes com um dos mais importantes símbolos nacionais".

"A exigência de que a letra conste na capa do livro amplia sua visibilidade, garantindo que o estudante tenha contato direto e constante com o texto oficial, contribuindo para sua memorização e compreensão."

Na Câmara, o texto aguarda distribuição para análise das comissões temáticas antes de ir a Plenário.

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