1ª Turma do STF inicia julgamento de deputados por desvio de emendas

A 1ª Turma do STF julga a partir desta terça-feira (10) dois deputados federais do PL acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos de emendas parlamentares. O colegiado analisa a denúncia contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).

Segundo o caso apresentado pela Procuradoria, os acusados teriam exigido o pagamento de propina em troca da alocação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha também figuram como réus na ação penal. Ao todo, o processo julga oito réus.

A denúncia aponta que, para a destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, o que corresponde a 25% do valor total das emendas.

As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que negou participação em negociações de emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações supostamente realizadas pelos integrantes do grupo investigado.

Como sustenta a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares. O papel de liderança estaria comprovado em diálogos entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação, os quais indicariam a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas.

Rito de julgamento

A 1ª Turma reservou três sessões para o julgamento. Na terça-feira (10), o colegiado se reúne às 9h e volta às 14h. Caso necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h da quarta-feira (11).

O primeiro a falar é o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, que realizará a leitura do relatório com um resumo do caso, o histórico do processo e as acusações. Em seguida, a PGR apresenta a acusação, e os advogados de defesa dispõem de até uma hora cada para suas manifestações.

Após as sustentações orais, inicia-se a votação. Como relator, Zanin é o primeiro a votar. Na sequência, votam o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.

Ação Penal: 2.670