Comissão de meio ambiente vota código de licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vota nesta quarta-feira (7) o projeto de lei 2.159/2021, que institui normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, busca regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal e estabelecer regras uniformes para a concessão de licenças por União, estados, municípios e o Distrito Federal.

O projeto tramita no Congresso desde 2004 e propõe substituir as atuais normas infralegais por um marco legal unificado. Entre os pontos mais controversos estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e obras de infraestrutura, como saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão.

A análise do texto ocorre simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os relatores buscam unificar as versões para reduzir impasses na votação em Plenário.

Em abril, Confúcio Moura afirmou que as divergências foram significativamente reduzidas, embora tenha criticado o trâmite paralelo nas duas comissões. O senador, no entanto, demonstrou confiança na construção de um texto consensual.

Após a votação do projeto, a CMA instalará uma Subcomissão Temporária para acompanhar os preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). O requerimento foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado por unanimidade.

A subcomissão terá sete membros titulares e sete suplentes, com mandado de até 300 dias. Já foram indicados os senadores Leila Barros (PDT-DF), Beto Faro (PT-PA), Eliziane Gama (PSD-MA), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Duas vagas de titular e todas as suplências ainda estão abertas.

O grupo acompanhará ações de planejamento, infraestrutura e logística da COP 30, além de monitorar o cumprimento de metas ambientais, como a redução do desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono. Também será responsável por apoiar políticas públicas relacionadas ao legado da conferência.

Na reunião de instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.