Moraes libera provas da PF a réus do núcleo de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite dessa segunda-feira (12), que a Polícia Federal (PF) ofereça um link com acesso às provas colhidas nas investigações da trama golpista aos advogados dos réus do chamado "núcleo 1". O grupo é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados civis e militares, todos acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.

A decisão atende a uma etapa da fase de instrução processual da Ação Penal 2668, iniciada após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 26 de março de 2025. Com o início da instrução, o processo entra em uma fase decisiva, com a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos acusados

Material sigiloso

O conteúdo a ser liberado estava acautelado em sede policial e inclui elementos oriundos de múltiplas investigações (PETs 12100, 9842, 11108, 11552, 11781, 12159, 12732, 13236 e AP 2417). Esses materiais não foram anexados aos autos nem usados como base para a denúncia da PGR, mas serão agora acessíveis às defesas para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa

A Polícia Federal organizou e armazenou todos os arquivos em seu servidor próprio e, conforme a determinação do ministro, deverá enviar imediatamente o link de acesso para os advogados indicados pelas defesas, mediante a assinatura de termo de confidencialidade.

Réus e defesas habilitadas

De acordo com Alexandre de Moraes, os seguintes réus do núcleo 1 já tiveram suas defesas devidamente habilitadas para receber o material:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Apenas a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ainda não indicou o advogado responsável para acessar o conteúdo, conforme observou Moraes na decisão

Com as defesas já habilitadas e em posse do material probatório, a ação penal segue para o aprofundamento da instrução processual. Essa fase precede o julgamento final do STF, que decidirá se os acusados são culpados ou inocentes. Os crimes imputados incluem tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e outros delitos correlatos.