Câmara instala nesta terça comissão para discutir regulação da IA

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que terá como principal missão analisar e debater o Projeto de Lei 2338/2023, do Senado, que trata da regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A reunião de instalação está marcada para as 14 horas, no Plenário 14.

Após a abertura oficial dos trabalhos, os deputados elegerão o presidente e os vice-presidentes da comissão. O colegiado será formado por 33 membros titulares e 33 suplentes, refletindo a relevância estratégica do tema para o futuro da legislação tecnológica no país.

A presidência ficará com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), enquanto a relatoria será do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em entrevista ao Congresso em Foco, Luísa adiantou que a Câmara deverá mudar o enfoque dado pelo Senado. A deputada é secretária-geral da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Projeto nasceu de comissão de juristas

O PL 2338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada especificamente para formular diretrizes sobre o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil.

O texto traz propostas para estabelecer princípios, direitos e deveres no desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA, com atenção especial à proteção de direitos fundamentais, segurança jurídica, transparência, governança algorítmica e responsabilização de agentes públicos e privados.

Veja quem serão os titulares da comissão especial:

Adriana Ventura (Novo-SP)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Alfredo Gaspar (União-AL)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Camila Jara (PT-MS)

Caroline de Toni (PL-SC)

Celso Russomanno (Republicanos-SP)

David Soares (União-SP)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Fábio Teruel (MDB-SP)

Fausto Pinato (PP-SP)

Gilberto Nascimento (PSD-SP)

Glaustin da Fokus (Podemos-GO)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Jadyel Alencar (Republicanos-PI)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Kim Kataguiri (União-SP)

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luisa Canziani (PSD-PR)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Mario Frias (PL-SP)

Mendonça Filho (União-PE)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Pedro Uczai (PT-SC)

Pezenti (MDB-SC)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Saulo Pedroso (PSD-SP)

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Deputado da federação Psol-Rede (não indicado ainda)