AGU pede que a PF investigue caso de racismo contra ministra do TSE

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar um caso de discriminação racial contra a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. O episódio ocorreu na última sexta-feira (16), durante seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no prédio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.

Segundo relato da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Vera Lúcia foi barrada por um agente de vigilância, mesmo após apresentar carteira funcional e estar oficialmente cadastrada como palestrante. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a conduta fere princípios constitucionais como igualdade e dignidade da pessoa humana, e exige providências urgentes.

No ofício à PF, Messias pediu a identificação dos responsáveis e a adoção de medidas legais. Ele já havia encaminhado à presidência do TSE uma nota de desagravo e prometido ações para responsabilizar os envolvidos e prevenir novos episódios do tipo.

A AGU informou que não administra o prédio onde ocorreu o seminário, que abriga diferentes órgãos e espaços alugados. Mesmo assim, ressaltou que isso não impede a adoção de medidas para garantir apuração adequada e reparação à ministra Vera Lúcia.