Comissão da Anistia reconhece Dilma como vítima da ditadura

A Comissão da Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão, tomada de forma unânime, reconhece as violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar e inclui o pagamento de uma indenização única de R$ 100 mil.

A presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro. "Dilma Vana Rousseff desta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim ao cabo, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira".

Durante o regime militar, Dilma foi presa aos 22 anos por integrar uma organização de resistência. Na cadeia, foi submetida a sessões de tortura e impedida de concluir o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Em 1977, já em liberdade, foi forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul após pressão do Serviço Nacional de Informações (SNI). Seus direitos políticos foram cassados, e ela precisou refazer o vestibular e cursar novamente toda a graduação.

Dilma, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento, do Brics, não participou da cerimônia por estar em missão oficial em Xangai, na China. Segundo o relator Rodrigo Lentz, a ex-presidente foi perseguida por sua atuação política e sofreu diversas formas de repressão.

O processo de anistia foi inicialmente protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos no Executivo. Um novo pedido foi feito em 2016. A solicitação foi negada em 2022, final do governo Bolsonaro, mas retomada agora em 2025.