Comissão de Anistia reconhece 45 anistiadas e anistiados políticos

Em sua 6ª sessão plenária, realizada nesta quinta-feira (22), a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), analisou 96 pedidos de anistia política, dentre eles o da ex-presidenta Dilma Rousseff. O pedido da ex-presidenta foi reconhecido por unanimidade.

Dos 96 pedidos analisados na quinta-feira, 45 foram providos. Nesta sexta-feira (23), mais 111 requerimentos serão analisados durante a 7ª sessão plenária.

A Comissão de Anistia examina os requerimentos que comprovam perseguição política, emitindo pareceres que concedem ou não a anistia, com ou sem reparação econômica, e pedem desculpas do Estado brasileiro pelas atrocidades da ditadura militar.

No caso de Dilma Rousseff, a Comissão reconheceu as violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura, como tortura, prisão arbitrária, cassação de direitos políticos, perseguição profissional e violência de gênero. Ela receberá R$ 100 mil, o valor máximo previsto pela lei 10.559/2002, e um pedido formal de desculpas do Estado, lido pela presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira.

O requerimento de Dilma Rousseff foi apresentado em 2002, ano de criação da Comissão, mas sua tramitação foi suspensa a pedido da então requerente enquanto ocupava cargos públicos. Em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo, negado em 2022.

Nilmário Miranda, assessor especial do MDHC, prestou homenagem à ex-presidenta, relembrando sua trajetória como militante e os sofrimentos que ela suportou. "Conheço Dilma há quase 60 anos. Fomos militantes na mesma organização, fomos presos no mesmo período. Ela venceu tudo isso e se tornou a primeira mulher presidenta do Brasil. O que ela sofreu, nenhuma mulher deveria sofrer. Hoje, o Estado brasileiro resgata uma dívida histórica", disse.

Daniel Fernandes Machado, advogado de Dilma Rousseff, destacou a importância da sessão para a democracia e a coragem da ex-presidenta em denunciar a tortura sofrida aos 20 anos de idade. "Ela era apenas uma menina de 20 anos de idade. Teve a coragem, já naquela época, de denunciar a tortura que estava sofrendo, e isso apenas piorou a tortura, toda a perseguição que ela sofreu", ressaltou.

Criada em 2001 pela medida provisória 2.151, posteriormente convertida na lei 10.549/2002, a Comissão de Anistia analisou 97% dos 80.357 pedidos recebidos até 2024, segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) do MDHC. Foram 39.984 pedidos deferidos e 31.669 indeferidos.

Motivos para indeferimento incluem ausência de documentação, falta de comprovação de motivação política, período diverso ao previsto na lei, entre outros. Há ainda casos arquivados por decisão judicial ou fora do escopo da comissão, processos aguardando julgamento, recursos em revisão e anulações por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).