Lula defende regulação das redes: "Não é possível não ter controle"

Em visita ao município de Campo Verde (MT) neste sábado (24), o presidente Lula defendeu com firmeza a criação de regras para as plataformas digitais e anunciou novos programas sociais e econômicos, incluindo o lançamento do Programa Solo Vivo, voltado à recuperação de solos degradados em áreas da agricultura familiar.

O discurso do presidente, feito durante cerimônia no assentamento Santo Antônio da Fartura, girou em torno de três eixos principais: a regulação das redes, a retomada de investimentos públicos no campo e a expansão de políticas sociais para famílias de baixa renda.

Lula voltou a defender a regulação das redes sociais, em especial o funcionamento das empresas que operam os algoritmos das plataformas.

"É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas neste país. Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos", afirmou. O assunto surgiu quando Lula comentava sobre a necessidade de combater as mentiras usadas na política. O presidente falou sobre a proibição de celulares em escolas de um caso de bullying contra uma estudante propagado pelas redes sociais.

Segundo o presidente, há uma "obrigação moral" de fazer com que "a verdade derrote a mentira". "Não é possível. Já tomamos a decisão de não deixar entrar telefone nas escolas de ensino fundamental e médio. Porque se não, ninguém presta atenção na aula. E nós sabemos o malefício que faz. Esses dias vi uma menina que quase se matou, porque foi acusada, quase torturada por amiguinhos pela internet. Sabe quantas ofensas você recebe? Quantas provocações?"

A fala ocorre em meio à elaboração de um projeto de lei pelo governo federal que pretende transferir à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a função de fiscalizar e aplicar sanções às big techs. O texto está sendo elaborado por um grupo interministerial com nove pastas envolvidas, e deve ser enviado ao Congresso ainda neste semestre. A proposta prevê que a ANPD possa multar ou até bloquear plataformas que descumpram ordens judiciais de remoção de conteúdo.

A discussão ganhou novo fôlego após relatos de que a primeira-dama, Janja da Silva, teria alertado sobre o funcionamento do algoritmo do TikTok durante jantar oficial com o presidente da China, Xi Jinping, há duas semanas.

Chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade e não permitir que a mentira, a canalhice, a fake news ganhe espaço e a verdade seja soterrada nesse país, acrescentou Lula ainda no discurso em Mato Grosso.

Solo Vivo: nova aposta para o campo

O destaque da agenda no Mato Grosso foi o lançamento do programa Solo Vivo, que terá investimento inicial de R$ 43 milhões e pretende recuperar áreas degradadas em dez assentamentos no estado. A iniciativa é voltada à agricultura familiar e prevê:

• Análise e recuperação de solos em municípios como Alto Araguaia, Poconé, Juína e Rosário Oeste;
• Parceria com a Embrapa e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT);
• Entrega de máquinas agrícolas e 78 títulos de domínio para assentados.

"Estamos trazendo a Embrapa para a baixada cuiabana. O pequeno produtor merece ter a mesma tecnologia do grande", declarou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que é senador licenciado do estado.

"Fortalecer a agricultura familiar é garantir alimento barato e saudável na mesa do povo", completou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Infraestrutura e integração

Além do Solo Vivo, Lula anunciou R$ 5 bilhões do BNDES para a pavimentação da BR-163, rodovia estratégica que liga o sul ao norte do país, cortando zonas de produção e escoamento agrícola.

"É um novo começo. Nunca houve um governo tão republicano em transferir recursos aos estados", afirmou Lula, em referência à liberação de verbas independentemente da filiação política de governadores.

Gás de cozinha

O presidente também criticou a diferença entre o preço de venda do botijão de gás pela Petrobras (R$ 37) e o valor pago pela população, que pode ultrapassar os R$ 130.

"Vamos garantir que o gás chegue de graça para 22 milhões de famílias do CadÚnico. Já está em preparação e será anunciado ainda este mês", prometeu.

Lula relembrou a venda da antiga Liquigás, estatal comprada durante seu primeiro mandato para regular o preço do gás, e afirmou que o atual governo busca criar uma nova forma de regulação do setor. "O rico compra energia no mercado aberto. Quem paga caro é o povo. Isso vai mudar", disse.

Apesar do clima festivo, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) apoiador de Jair Bolsonaro , foi vaiado em três momentos de seu discurso. Ainda assim, Lula reforçou o compromisso do governo federal de repassar recursos aos estados, mesmo aos governados por adversários políticos. "No governo anterior, o Nordeste não recebeu nem uma agulha. Aqui não fazemos isso", disparou.