Deputado propõe audiência sobre licitação do Tecon Santos 10

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados poderá realizar uma audiência pública para discutir a legalidade e a transparência da licitação do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). O requerimento, apresentado pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), foi motivado por preocupações quanto à restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) à participação de determinados operadores no processo licitatório.

• Leia a íntegra do requerimento.

O requerimento menciona decisão recente da ANTAQ, de 23 de maio de 2025, que estabelece um modelo de licitação em duas fases para o arrendamento da área. A primeira fase veda a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, permitindo a entrada dessas operadoras apenas na segunda fase e apenas se não houver interessados na etapa inicial. Para o deputado, essa modelagem limita a concorrência e pode levar à ausência de propostas, comprometendo a efetividade do processo.

A medida também está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério Público junto à Corte, que questiona a clareza da decisão da ANTAQ e levanta dúvidas sobre a fundamentação legal da medida.

Importância estratégica do projeto

O terminal Tecon Santos 10 é uma área estratégica com 624,9 mil metros quadrados localizada na Margem Direita do Porto de Santos, principal ponto de movimentação de contêineres do país. O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos e promete aumentar em 50% a capacidade operacional do porto, com potencial para movimentar 3,5 milhões de TEUs (unidade padrão de contêineres de 20 pés).

Segundo o requerimento, a ampliação da infraestrutura é considerada urgente para superar gargalos logísticos, reduzir o tempo de espera de embarcações atualmente acima de 36 horas e impulsionar a competitividade do Brasil no comércio exterior.

Críticas e manifestações

A iniciativa da ANTAQ já foi criticada por entidades como a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), a Frente Parlamentar Brasil Competitivo, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Comercial de Santos (ACS). Essas organizações argumentam que a restrição à participação de operadores experientes pode inibir investimentos e gerar impactos negativos na eficiência da logística e nos custos das exportações.

Convidados sugeridos

O deputado Paulo Alexandre Barbosa propõe a participação de representantes do governo federal, de entidades do setor e de empresas privadas, incluindo:

• Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
• Diretor-geral da ANTAQ, Caio César Farias Leôncio
• Diretor de Planejamento da Infra S.A, Cristiano Della Giustina
• Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva
• Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini
• Diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia
• Diretor-executivo da Centronave, Claudio Loureiro de Souza
• Diretor de Investimentos da América APM Terminals (Maersk), Leonardo Levy

A proposta aguarda apreciação pela Comissão de Viação e Transportes.