PGR pede ao STF prisão preventiva de Carla Zambelli

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação física que pede a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O pedido do Ministério Público Federal se dá após a parlamentar divulgar vídeo nas redes sociais em que afirma estar na Europa.

Condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato parlamentar pela Corte, a deputada afirmou em entrevista à rádio Auri Verde que deixou o Brasil. De acordo com a entrevista, ela vai atuar na Europa para denunciar distorções na realidade brasileira e acrescentou que terá liberdade para dizer que as urnas não são confiáveis, mesmo sem indícios de irregularidades.

"Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo", disse. "Vou me basear na Europa, tenho cidadania europeia. Estou muito tranquila em relação a isso".

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em 15 de maio, condenou Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato parlamentar. A deputada foi considerada culpada pelo envolvimento em ataques aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme a Corte, foram cometidos os crimes de invasão qualificada de dispositivo informático com prejuízo à Administração Pública e falsidade ideológica. Apesar da condenação, Carla Zambelli só perde o mandato quando a decisão for concretizada pela Câmara dos Deputados.

A parlamentar foi apontada como responsável por articular, financiar e comandar as ações ilegais realizadas por Walter Delgatti Neto, que invadiu sistemas do CNJ entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. Um dos documentos forjados foi um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Apesar de a defesa poder recorrer da decisão, o advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, deixou a defesa da deputada após a saída da parlamentar do Brasil. A defesa entrou com recurso contra a Primeira Turma da Corte do STF alegando cerceamento de defesa e afirmam que não tiveram acesso a provas importantes para o caso, incluindo 700gb de dados armazenados.

Relembre o caso

Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a dupla invadiu de maneira ilegal seis sistemas do Judiciário, incluindo o CNJ, em 13 ocasiões. Ambos são acusados de cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.

A mando de Carla Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu no sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023 documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Além disso, na invasão pediam também a quebra do sigilo bancário de Moraes.

Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes propôs que os dois sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e fiquem inelegíveis, caso a decisão seja confirmada. A perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados.

Outros processos

A deputada Carla Zambelli também foi condenada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na ocasião, a parlamentar atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como consequência foi condenada à cassação.

Se a condenação for confirmada pelo TSE, pode tirar outros deputados do PL que foram eleitos por quociente eleitoral, "puxados" pelos votos de Zambelli. Da mesma forma, diminuiria o valor que a sigla receberia valor menor de fundo partidário, que se baseia na representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

Outro processo que a deputada enfrentou foi acusação de de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma caso em que perseguiu um jornalista com arma de fogo, no bairro do Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. No processo no STF, a deputada foi condenada a 5 anos de prisão e R$ 480 mil de multa.