Caroline de Toni pede anulação de trechos da lei que condenou Léo Lins

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) protocolou um projeto para alterar pontos da lei 14.532/2023, usada como base para a condenação do humorista Léo Lins. O texto revoga trechos que, segundo a parlamentar, ampliaram o escopo da legislação sem debate adequado no Congresso.

A proposta sugere retirar o agravante aplicado a crimes cometidos em contextos de "descontração, diversão ou recreação", como shows de comédia. Também pede a anulação do aumento de pena para crimes praticados pela internet e a exclusão do trecho que inclui manifestações artísticas, esportivas, culturais e religiosas entre os ambientes de aplicação da norma.

Segundo a bancada do PL, quando o projeto original foi aprovado na Câmara, em 2021, não previa punição em apresentações artísticas, apenas em casos de injúria racial praticados em eventos esportivos. Essas alterações foram inseridas no Senado e aprovadas depois apenas em votação simbólica, sem deliberação nominal.

Comediante foi condenado por discurso de ódio

Léo Lins foi condenado, na última terça-feira (3), a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. A Justiça entendeu que o humorista cometeu crimes ao fazer piadas com conteúdo discriminatório contra minorias durante apresentações.

Além da pena de prisão, o humorista foi condenado a pagar multa de R$ 1,3 milhão, equivalente a 1.170 salários mínimos, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil. A defesa ainda pode recorrer da decisão.