Há 63 anos, o Acre era elevado à categoria de Estado

Neste 15 de junho de 2025, o Estado do Acre celebra 63 anos desde sua elevação à categoria de unidade federativa do Brasil. A transformação foi oficializada em 1962, por meio da lei nº 4.070, sancionada pelo então presidente João Goulart. No entanto, o caminho até esse reconhecimento pleno como Estado foi longo e marcado por disputas diplomáticas, conflitos armados, interesses econômicos e reorganizações administrativas que moldaram a história da região.

Dos tratados ibéricos à expansão seringalista

As terras que hoje constituem o Acre começaram a ser delineadas ainda no período colonial. Em 1750, o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha estabeleceu os primeiros limites nas Américas do Sul, embora a região permanecesse pouco explorada até o século XIX. Com o fim da Guerra do Paraguai e a assinatura do Tratado de Ayacucho em 1867, Brasil e Bolívia estabeleceram que as terras ao sul do paralelo 1020 pertenciam à Bolívia. O território do atual Acre ficou, portanto, sob jurisdição boliviana.

A situação começou a se modificar com a chegada de brasileiros, em especial nordestinos, atraídos pela exploração do látex extraído da seringueira, matéria-prima da borracha. A alta valorização do produto no mercado internacional, impulsionada pela invenção da vulcanização e do pneu, levou a uma intensa migração e ocupação informal por brasileiros. Apesar de estar formalmente sob domínio boliviano, a região passou a ser habitada majoritariamente por brasileiros, provocando tensões entre os dois países.

A Revolução Acreana e o Tratado de Petrópolis

A tentativa boliviana de exercer controle sobre a região, incluindo a criação de postos fiscais e a cobrança de tributos, gerou resistência. A situação agravou-se com a concessão do território a um consórcio estrangeiro, o Bolivian Syndicate, em 1901, que passou a administrar a área.

A reação dos seringueiros resultou em dois movimentos separatistas. Em 1899, o jornalista espanhol Luís Galvez proclamou a efêmera República do Acre. Em 1903, o levante liderado por José Plácido de Castro culminou em novos confrontos. A instabilidade forçou o governo brasileiro a agir diplomaticamente.

O impasse foi resolvido com o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903. Em troca do território, o Brasil comprometeu-se a pagar dois milhões de libras esterlinas à Bolívia, construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e ceder uma faixa de terras no atual Mato Grosso. A anexação foi formalizada em fevereiro de 1904.

Administração Federal: o Território do Acre (1904-1962)

Com a incorporação ao Brasil, o Acre foi transformado em território federal, conforme o decreto nº 5.183, de abril de 1904. Dividido inicialmente em três departamentos (Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá), era administrado por prefeitos nomeados pelo presidente da República. A estrutura incluía força policial, arrecadação fiscal e justiça própria. Reformas subsequentes ajustaram a divisão administrativa e reforçaram a presença federal.

Nos anos seguintes, o território foi reorganizado várias vezes. Em 1920, um governador passou a comandar a administração unificada, com sede em Rio Branco, hoje capital do Estado. Em meio às reformas, surgiram movimentos autonomistas, motivados por dificuldades administrativas, cobrança de impostos e ausência de direitos políticos.

Durante o governo de Getúlio Vargas, a Constituição de 1934 passou a prever a criação de novos territórios e estabeleceu critérios para que o Acre fosse elevado à condição de Estado: população mínima de 300 mil habitantes e capacidade econômica para manter os serviços públicos.

A estadualização: Lei nº 4.070 de 1962

Após décadas de reivindicações locais, o Acre foi elevado à categoria de Estado brasileiro em 15 de junho de 1962, com a sanção da lei nº 4.070 pelo presidente João Goulart. A mudança representou o reconhecimento formal da capacidade administrativa e política do território, que já contava com representação no Congresso Nacional.

A nova condição garantiu ao Acre autonomia político-administrativa e igualdade perante os demais entes federativos. Rio Branco foi confirmada como capital, e a estrutura estadual passou a incluir poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios. A estadualização também ampliou os investimentos federais e possibilitou maior articulação das políticas públicas regionais.

O Acre hoje

Localizado no extremo sudoeste da região Norte, o Acre faz fronteira com o Amazonas, Rondônia, Bolívia e Peru. Seu território tem uma área de 164.123,737 km, e é formado por 22 municípios. A origem do nome remonta à palavra "Aquiri", usada pelos indígenas Apurinãs, e significa "rio dos jacarés".