Itália diz que busca Zambelli e que Bolsonaro não pediu cidadania

O governo da Itália admitiu, nesta sext-feira (13), que não sabe o paradeiro da deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e à perda do mandato. "Prosseguem, entretanto, as atividades de busca, também por meio de cooperação internacional com as autoridades brasileiras", informou o Ministério do Interior. 

A declaração foi feita em resposta a um requerimento do deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, que questionou a entrada da parlamentar no país e a ausência de medidas para detê-la. O Itamaraty deu início ao pedido de extradição da paulista, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo da Itália também informou, respondendo a outra pergunta do deputado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não solicitou cidadania italiana, diferentemente de seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, que a receberam.

Salva por horas

Segundo documento oficial do Ministério do Interior da Itália, Zambelli desembarcou em Roma no dia 5 de junho, por volta das 11h40, em voo vindo de Miami, portando passaporte italiano válido emitido no consulado em São Paulo. No momento da entrada, no entanto, não havia alerta internacional ativo contra ela, uma vez que a notificação vermelha da Interpol só foi publicada naquele mesmo dia, às 16h46, quase cinco horas depois da sua chegada ao território italiano.

Por causa desse desencontro temporal, as autoridades de fronteira italianas não puderam detê-la, já que Zambelli não constava em nenhuma base de dados criminal, nem nacional nem internacional, no momento da checagem. Desde então, ela está foragida, e não foi localizada apesar dos esforços das forças de segurança italianas, com apoio da Divisão de Investigações Gerais e Operações Especiais (Digos) de Roma.

Segundo o Ministério do Interior, a busca segue com cooperação internacional com o Brasil e o Ministério Público da República italiano foi acionado, O governo reiterou que nenhum antecedente criminal foi detectado no nome da deputada nos sistemas S.D.I., S.I.S. e Interpol, o que impossibilitou qualquer ação imediata no aeroporto.

Veja a íntegra da resposta do Ministério do Interior (traduzida livremente para o português) a respeito de Zambelli:

"Ministério do Interior da Itália

Senhor Presidente, Ilustres Deputados,

O parlamentar interpelante faz referência ao caso da deputada brasileira, também cidadã ítalo-brasileira, Carla Zambelli Salgado, eleita em 2022 pelo partido 'PL-SP'.

Após sua eleição, ela foi declarada inelegível por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com a anulação de seu mandato, e condenada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil a dez anos de reclusão.

Posteriormente, no último dia 25 de maio, a Sra. Zambelli teria deixado o Brasil, viajando inicialmente para Miami e depois para a Itália, tornando-se, em seguida, inlocalizável.

A esse respeito, com base em investigação conduzida pelas forças policiais, foi verificado que a Sra. Zambelli Salgado viajou em voo proveniente de Miami, chegando a Roma no dia 5 de junho, às 11h40, com um passaporte válido emitido pelas autoridades consulares italianas em São Paulo.

A análise de risco associada à pré-verificação das listas de passageiros por meio do sistema API/PNR indicou que o nome da Sra. Zambelli não apresentou resultado positivo nos bancos de dados nacionais e internacionais das forças policiais (S.D.I., S.I.S., Interpol).

A falta de resultado positivo se deve ao fato de que a solicitação de publicação, por parte das autoridades brasileiras competentes, de uma Notificação Vermelha da INTERPOL destinada a divulgar, a nível mundial, a solicitação de prisão para fins de extradição foi aprovada pela INTERPOL também no dia 5 de junho, mas publicada apenas às 16h24 (hora italiana) do mesmo dia, e tornada visível aos Escritórios Centrais Nacionais da INTERPOL somente após às 16h46.

O intervalo de tempo entre a chegada da Sra. Zambelli e a publicação da notificação da INTERPOL não permitiu às autoridades policiais de fronteira italianas efetuar a prisão, pois no momento do controle ela não apresentava antecedentes policiais no território nacional nem evidências desfavoráveis identificáveis nos registros.

As verificações policiais realizadas até o momento, ainda em andamento, não conseguiram localizar a Sra. Zambelli.

Prosseguem, entretanto, as atividades de busca, também por meio de cooperação internacional com as autoridades brasileiras, e os dados reunidos até agora pela DIGOS de Roma foram compartilhados com o Ministério Público da República.

Sobre Jair Bolsonaro e os filhos

No que diz respeito ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália comunicou que nenhum pedido de reconhecimento de cidadania italiana por parte dele foi recebido pelas autoridades italianas.

Já seus filhos, Flávio, Eduardo e Carlos, iniciaram o procedimento junto à Embaixada da Itália no Brasil e o concluíram com êxito, obtendo a cidadania italiana: Flávio e Eduardo em 2023, e Carlos em 2024.

Dispositivo Legal da Cidadania Italiana

Do ponto de vista jurídico, o Ministério das Relações Exteriores especificou que o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (por descendência sanguínea), conforme a legislação vigente, não prevê nenhuma avaliação discricionária por parte da administração responsável, mas apenas a verificação de que os interessados cumpram os requisitos legais estabelecidos."

Questionamentos

A solicitação de esclarecimentos feita por Bonelli foi direcionada aos ministros italianos das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior. No ofício, ele lista as acusações contra Zambelli, menciona sua condenação pelo STF, e lembra que a própria parlamentar afirmou ter recorrido à cidadania italiana como estratégia para fugir da pena de prisão no Brasil. Após deixar o país, ela solicitou licença da Câmara por 127 dias para tratar de "assuntos particulares".

Entre outros pontos, Bonelli questionou:

• Como Zambelli conseguiu entrar no país mesmo com um mandado internacional de prisão;
• Por que ela não foi monitorada pelas autoridades italianas;
• Se ela recebe algum tipo de proteção na Itália;
• Se o governo pretende impedir a entrada de foragidos acusados de tentativa de golpe, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cidadania italiana

No mesmo documento, o Ministério do Interior confirmou que Bolsonaro não pediu reconhecimento de cidadania italiana, ao contrário de seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos, que obtiveram a cidadania respectivamente em 2023 (os dois primeiros) e 2024 (o terceiro).

O governo da Itália ressaltou que o reconhecimento de cidadania iure sanguinis (por descendência) não depende de decisão política, mas sim de requisitos legais objetivos, e que, portanto, não cabe à administração italiana fazer qualquer juízo discricionário nesses casos.

O Ministério da Justiça brasileiro, por sua vez, já acionou o Itamaraty para que inicie os trâmites de extradição de Carla Zambelli junto ao governo italiano. Bonelli, que havia alertado previamente sobre o caso, disse que a Itália não pode se tornar um refúgio para criminosos condenados.

Condenada e "intocável"

Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a 10 anos de prisão por participar da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. O objetivo seria inserir documentos forjados, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte também determinou a cassação de seu mandato, que ainda precisa ser ratificada pelo Plenário da Câmara, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A deputada responde ainda a processo por ter apontado uma arma contra um adversário político durante a campanha eleitoral de 2022. Ela deixou o Brasil no dia 25 de maio rumo aos Estados Unidos. Em entrevista à CNN, declarou que seguiria para a Itália: "Tenho passaporte italiano... podem acionar a Interpol, mas na Itália sou intocável". Disse também que buscava atendimento médico mais acessível, alegando que o sistema de saúde italiano seria mais barato do que o norte-americano.