Câmara acelera debate da reforma administrativa antes do recesso

A Câmara dos Deputados intensificou os trabalhos em torno da reforma administrativa. Com prazo apertado e a meta de votar o texto ainda antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema já iniciou as audiências públicas e prepara novas rodadas de discussão nas próximas semanas.

Na próxim terça-feira (17), a partir das 9h30, o GT vai ouvir representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos. Entre os confirmados estão dirigentes de sindicatos e federações de diversas áreas, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, saúde, educação superior e segurança pública.

Entre as entidades convidadas estão:

• Sindilegis
• Fenajufe
• Anesp
• Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
• Sindifisco Nacional
• Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
• Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Veja a lista completa dos convidados ao final deste texto.

O que é o grupo de trabalho da reforma administrativa?

Criado em 28 de maio, o GT foi instituído pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a missão de apresentar propostas que aumentem a eficiência da máquina pública e melhorem a qualidade dos serviços prestados à população.

Composto por 14 deputados de diferentes partidos, o grupo tem um prazo de 45 dias para concluir os trabalhos. O cronograma prevê a apresentação do relatório final até 14 de julho, com a possibilidade de votação no Plenário antes da pausa nas atividades legislativas.

O que já foi discutido?

A primeira audiência pública do grupo foi realizada na última terça-feira (10), com a participação de organizações civis. Um dos principais pontos debatidos foi o combate aos supersalários, valores que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com dados apresentados, em 2023, foram pagos cerca de R$ 11 bilhões acima desse limite legal. Embora representem apenas 0,03% da folha de pagamento do setor público, os supersalários têm sido tratados como um problema de ordem ética e moral, com forte apelo junto à opinião pública.

Além disso, foram debatidas propostas de ajustes nas carreiras públicas, com foco na melhoria dos processos de concursos, nos critérios de remuneração e na avaliação de desempenho dos servidores.

O que pode entrar no texto final da reforma?

Segundo o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o colegiado trabalha na formulação de um pacote de medidas legislativas, que deverá incluir uma proposta de emenda à Constituição (PEC), dois projetos de lei complementar (PLPs) e vários projetos de lei ordinária (PLs).

Entre os temas em análise estão:

• Combate aos supersalários
• Normatização dos pagamentos retroativos de benefícios
• Fim da paridade entre servidores ativos e inativos
• Flexibilização de contratos de trabalho no serviço público
• Regulamentação de contratações temporárias
• Regras para o teletrabalho
• Combate ao nepotismo
• Possibilidade de redução de jornada com corte proporcional de salário
• Mudanças nos critérios de progressão nas carreiras
• Criação de incentivos baseados em desempenho

Pedro Paulo tem enfatizado que a estabilidade dos servidores não será alvo de alterações e que o foco é qualificar o Estado para prestar melhores serviços, e não cortar direitos.

"A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, independente do tamanho que tenha, para que esse Estado possa entregar mais ao cidadão", explicou o coordenador do grupo de trabalho na reunião da última terça.

"O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade", ressaltou Pedro Paulo. "O servidor não é o vilão da história, é o agente da transformação que precisamos fazer no Estado", acrescentou.

Como será a tramitação depois do relatório?

Concluído o relatório, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise de constitucionalidade. Depois, seguirá para o Plenário, onde os deputados vão votar o mérito das propostas.

Caso o texto seja aprovado na Câmara, ainda precisará passar por um novo processo de discussão e votação no Senado, onde também será submetido à análise das comissões e do Plenário.

Como a sociedade pode participar?

O grupo de trabalho está aberto a receber contribuições da sociedade civil, que podem ser enviadas pela internet. As sugestões ficarão disponíveis para consulta pública na página oficial do colegiado no site da Câmara dos Deputados.

Quem será ouvido na terça-feira?

Confira a lista dos representantes dos servidores que serão ouvidos pelo GT na reunião da próxima terça:

• Alison Souza, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União;
• Arlene da Silva Barcellos, Coordenação de Seguridade Social da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do MPU;
• Eduardo Mendonça Couto, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados;
• José Rodrigues Costa Neto, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do DF;
• Dão Real Pereira dos Santos, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• Elizabeth Hernandez, Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
• Valdirlei Castagna, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde;
• João Domingos, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil;
• Gustavo Seferian Scheffer Machado, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior;
• Cláudio Abel Wohlfahrt, Confederação para Representação Área de Segurança;
• Thaisse Craveiro de Souza Oliveira, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil;
• Rodrigo Keidal Spada, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;
• Celso Malhani de Souza, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;
• Rudinei Marques, Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado;
• Thales Freitas, Sindicato Nacional dos Analistas da Receita Federal;
• Flávio Werneck, Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros;
• Fábio Rosa, Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação.

Leia ainda:

Reforma administrativa deve começar pelos supersalários, defende Haddad