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Crédito Inclusivo

Câmara aprova projeto de crédito para empreendedores com deficiência

Proposta prevê juros reduzidos e linhas incentivadas no BNDES, além de reserva de recursos no Pronampe.

Congresso em Foco

26/6/2025 15:57

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria condições diferenciadas de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte sob gestão de pessoas com deficiência.

O texto estabelece medidas como taxas de juros reduzidas, sujeitas à viabilidade econômico-financeira e às regras dos bancos públicos federais. Também prevê a criação de linhas de crédito incentivadas no BNDES com duração mínima de cinco anos, priorizando esses empreendimentos.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO) é a relatora do projeto de lei.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO) é a relatora do projeto de lei.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Além disso, parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a negócios liderados por pessoas com deficiência, em percentual a ser definido por regulamento.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao projeto de lei 4.971/2023, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Ela acrescentou uma medida que obriga o Poder Executivo, em até 180 dias, a coletar dados sobre sexo, cor ou raça, baixa renda e deficiência para compor uma base de consulta das instituições financeiras.

"Essa mudança busca garantir que a base de dados considere marcadores sociais de desigualdade, que somados à deficiência, dificultam ainda mais o acesso ao crédito e ao empreendedorismo", afirmou a relatora.

A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada ao Senado.

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Silvia Cristina PCD viabilidade BNDES

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