Aposentadoria especial para supervisor pedagógico: entenda o que muda

Supervisores pedagógicos das secretarias municipais e estaduais de Educação estão mais próximos de conquistar o direito à aposentadoria especial. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, o projeto de lei 2709/2022, que amplia o benefício para quem atua no suporte técnico e pedagógico às escolas. A proposta agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Atualmente, apenas professores, coordenadores e diretores que atuam dentro das escolas podem se aposentar mais cedo. Os supervisores das secretarias, mesmo exercendo funções ligadas à educação, são tratados como servidores comuns. Por isso, precisam trabalhar mais tempo e só podem se aposentar a partir dos 65 anos, no caso dos homens, e dos 62 anos, no caso das mulheres.

Com a nova proposta, o trabalho dos supervisores nas secretarias será reconhecido como parte das funções de magistério. Isso permitirá que esses profissionais se aposentem mais cedo: homens aos 60 anos e mulheres aos 57. Para isso, será preciso comprovar que atuaram por pelo menos 25 anos em atividades pedagógicas. Além disso, o projeto garante que o tempo dedicado a cursos de formação ou pós-graduação continue sendo contado, desde que o estudo esteja ligado à função exercida.

Outra exigência é ter contribuído por, no mínimo, 15 anos para a Previdência. Isso significa que, mesmo cumprindo o tempo de trabalho na educação e atingindo a idade mínima, o profissional só poderá se aposentar se tiver feito esse número mínimo de pagamentos mensais ao sistema de aposentadoria. Essa regra vale para todos os casos de aposentadoria e também se aplica aos professores que têm direito às condições especiais.

Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, a exclusão dos supervisores das secretarias desestimula quem exerce uma função essencial à qualidade da educação pública. O projeto busca corrigir essa injustiça, garantindo as mesmas condições aos profissionais da rede, independentemente do local onde trabalham. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar por votação no Plenário da Câmara.