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VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Governo sanciona lei que endurece pena para crimes em escolas

Homicídio e lesão corporal em ambiente escolar passam a ser crimes hediondos.

Congresso em Foco

4/7/2025 | Atualizado às 8:18

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O governo federal sancionou a Lei nº 15.159, que endurece as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. A nova regra altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, classificando como agravantes o local do crime e a relação de autoridade do agressor sobre a vítima.

  • Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União.

A medida é uma resposta ao aumento de ataques em escolas e amplia a punição para homicídios e lesões corporais dolosas cometidos nesses espaços, especialmente contra pessoas com deficiência ou por agentes que tenham vínculo com a vítima.

Nova lei é uma reação a ataques violentos em escolas.

Nova lei é uma reação a ataques violentos em escolas.Mathilde Missioneiro/Folhapress

O que muda

A partir de agora:

  • Homicídio e lesão corporal em escolas têm pena aumentada;
  • Se a vítima for vulnerável ou o agressor tiver autoridade sobre ela (como professores ou parentes), a pena pode ser ampliada em até o dobro;
  • Lesões gravíssimas ou seguidas de morte passam a ser tratadas como crimes hediondos quando ocorrem em escolas.

A lei foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União e já está em vigor.

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