Sâmia propõe taxação sobre jatos privados e voos de luxo

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou o Projeto de Lei 3234/2025,  que cria uma taxa sobre o uso de jatos privados e passagens aéreas em classes superiores, como executiva e primeira classe. A ideia é que chamada Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo seja destinada ao financiamento de políticas ambientais.

• Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Câmara.

O texto prevê alíquotas de até 10% sobre o valor das passagens em voos internacionais de classe executiva ou superior e cobrança de até R$ 1.000 por tonelada de CO emitida em viagens feitas com jatos particulares.

Foco em justiça climática

A proposta é justificada com base em compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris, e na busca por justiça fiscal e ambiental. O projeto:

• Isenta aeronaves movidas por energia limpa;
• Dá desconto de 50% para quem usar combustível sustentável;
• Destina 30% da arrecadação a municípios vulneráveis.

A fiscalização será feita por Receita Federal e pela Anac, segundo o texto. A proposta aguarda tramitação na Câmara.