Kim Kataguiri propõe penas mais duras para perturbação do sossego

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer endurecer as penas contra quem perturba o trabalho ou o sossego alheios. Para isso, apresentou o projeto de lei 3350/2025, que modifica o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais para aumentar a pena de prisão simples para três meses a um ano e elevar o valor da multa para até R$ 200 mil.

A justificativa do projeto argumenta que a norma atual, em vigor desde 1941, estaria defasada diante das mudanças sociais e urbanas do país. O texto cita exemplos como festas clandestinas, bares com som elevado e comércios que desrespeitam os limites legais de ruído. Para o autor, essas condutas afetam diretamente o direito ao descanso, à saúde e à dignidade da população.

"O bar que toca música em volume abusivo, o comércio que promove eventos sem autorização e o condomínio que ignora reclamações recorrentes passarão a enfrentar consequências reais", afirma Kataguiri no documento que acompanha o projeto.

Leia a íntegra do projeto.

Multas mais altas para empresas

O parlamentar destaca que o aumento no valor da multa busca atingir especialmente pessoas jurídicas que lucram com atividades ruidosas e ignoram os impactos para a vizinhança. Segundo ele, a mudança também dará mais instrumentos a autoridades como delegados e promotores, permitindo responsabilizações mais eficazes.

Além de ampliar o escopo de sanções, o projeto está alinhado, segundo o autor, a princípios constitucionais como o direito à saúde e à vida em sociedade. O texto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise inicial.