Câmara aprova projeto que torna Lei de Incentivo ao Esporte permanente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta permite que empresas e pessoas físicas continuem deduzindo do Imposto de Renda valores destinados a projetos esportivos. O texto agora será analisado pelo Senado.

• Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado no plenário.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros parlamentares, o PLP 234/24 substitui a lei atual, que perderia validade em 2027. O relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que já foi ministro dos Esportes por cinco anos, incluiu a elevação do limite de dedução para empresas de 2% para 3% a partir de 2028 e manteve o patamar de 4% para projetos sociais voltados a comunidades vulneráveis.

A aprovação foi comemorada por parlamentares que são co-autores da proposta - no total, oito deputados figuram como signatários no texto inicial:

• Douglas Viegas (União Brasil-SP) - "Hoje a Câmara dos Deputados deu um passo gigante na direção certa. [...] Agora precisamos manter essa união e esse compromisso para também aprovar a nossa PEC do Esporte, que vai colocar definitivamente o esporte brasileiro em outro patamar. Ainda temos muito trabalho a fazer, mas hoje é um dia de vitória"
• Bandeira de Melo (PSB-RJ) - "Como alguém que sempre defendeu o uso responsável dos recursos públicos, não tenho dúvidas: essa é a renúncia fiscal mais meritória que existe. Ela muda vidas, resgata trajetórias e promove inclusão. O Brasil precisa de mais iniciativas como essa: com propósito, transparência e impacto real."

Mudanças e alcance da nova lei

A proposta atualiza a nomenclatura de modalidades, como "excelência esportiva" (antigo desporto de rendimento) e "esporte para toda vida" (participação). Também prevê que estados e municípios sigam os parâmetros federais enquanto não aprovarem leis próprias, que perderão validade com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, aprovado na reforma tributária) em 2033.

O texto ainda evita que os incentivos ao esporte concorram com projetos de reciclagem previstos na Lei do ProRecicle, mantendo os atuais limites de dedução para cada área.

Durante a votação, parlamentares da base e da oposição elogiaram a medida. Atletas como Ana Moser, Lars Grael, Hortência e Emanuel Rego acompanharam a aprovação no Plenário. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo trabalha para que a nova lei seja sancionada por Lula.