Celso de Mello condena sanções de Trump a ministros do STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou nesta segunda-feira (21) uma nota pública em que critica a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de ministros da Corte e de seus familiares. Segundo ele, a iniciativa representa uma violação grave à soberania do país e à integridade das instituições nacionais. "Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana [...] desrespeita profundamente o nosso País e a dignidade do povo brasileiro", afirmou.

A revogação dos vistos foi anunciada na última sexta-feira (18) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A justificativa apresentada foi a suposta perseguição a cidadãos americanos promovida por decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a seus colegas de tribunal. O governo dos Estados Unidos alega que a atuação do STF teria violado direitos fundamentais e afetado interesses além das fronteiras brasileiras.

Celso de Mello questiona os fundamentos apresentados pela administração norte-americana. Ele afirma que a ação se apoia em um "falso pretexto 'de perseguição e censura que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos" e a classifica como um ato "extremamente arbitrário", baseado em alegações "destituídas de veracidade".

Articulação política

Em sua nota, o ex-ministro afirma que o episódio não deve ser interpretado como uma questão de natureza comercial. "Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil".

Para Celso de Mello, a decisão dos Estados Unidos integra uma ação coordenada com setores da extrema-direita internacional e nacional, além de grandes empresas de tecnologia. Esses agentes, segundo ele, têm buscado "desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar".

Comparação ao nazismo

Ao tratar da atuação de brasileiros alinhados a esse tipo de ação, o ex-ministro os compara ao político norueguês Vidkun Quisling, que governou a Noruega como ministro de Estado da Alemanha durante a ocupação nazista. "Seu nome tornou-se sinônimo de 'traidor, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria", afirma, ao se referir a seguidores de Bolsonaro que, segundo ele, colaboram com iniciativas externas contra o país.

Celso de Mello defende que esses atores, a quem chama de "quislings" sejam responsabilizados judicialmente. "Torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao 'due process of law, os 'quislings nacionais [...] com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria [...] ao domínio de potestades estrangeiras".

Veja aqui a íntegra da nota de Celso de Mello.