Bancada da educação defende piso salarial a professores temporários

A bancada da educação protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do piso salarial para professores temporários. No documento assinado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a bancada ainda pede a equiparação salarial entre professores efetivos e temporários na rede pública de ensino.

A Corte se reúne para decidir se o piso salarial dos professores deve valer também para profissionais contratados temporariamente. Rafael Brito argumenta que não há "previsão de qualquer distinção concernente ao modelo de contratação" na lei que define o piso salarial para o magistério. Assim como a bancada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela validade do piso para professores temporários.

"E não se pode perder de vista que quando se considera a possibilidade de não se aplicar o piso salarial aos temporários, está se falando de mais da metade dos professores ativos na educação básica pública brasileira, o que corrobora o argumento de que a decisão posta nestes autos tem o condão de assegurar, ou não, o padrão de qualidade da educação, garantido pela CF/88.", argumenta o deputado.

Conforme pesquisa realizada pela organização Todos Pela Educação, em 2023 a porcentagem de professores temporários na rede estadual era de 51,6%, enquanto efetivos eram 46,5%. Além disso, o levantamento aponta que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor, indicando que os contratos temporários são parte da realidade das redes de ensino e estão sendo utilizados para compor o corpo docente fixo.

"Verifica-se que esse instrumento também vem sendo utilizado como artifício para afastar a realização de concursos públicos e em detrimento de uma gestão mais efetiva dos recursos humanos das redes de ensino", explica Rafael Brito. "Neste contexto, existe um risco concreto de aumento ainda maior na contratação de temporários caso esta Corte venha a afastar a exigência do cumprimento do piso do magistério para esses profissionais".

O Recurso Extraordinário com Agravo 1487739, tema de repercussão geral, foi devolvido ao relator em maio com a manifestação da PGR favorável à aplicação do piso salarial para professores temporários. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pautar o tema para votação.