Defesa de Mauro Cid apresenta alegações finais e pede perdão judicial

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento protocolado nesta terça-feira (29), os advogados pedem a absolvição do militar e, em caso de condenação, o perdão de metade da pena, conforme os termos de seu acordo de delação premiada.

A peça rebate o parecer anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação de Cid por participação no "núcleo crucial" da trama golpista e a limitação do perdão a um terço da pena: condição que pode resultar no fim da carreira militar de Cid.

A PGR pediu a mudança no cálculo da pena diante do protagonismo de Cid nos fatos investigados na ação. "Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu", apontou o procurador-geral Paulo Gonet, que também o acusa de ter escondido fatos relevantes para a ação.

Colaboração e acusações à PGR

A defesa afirma que a colaboração de Cid foi feita "com o compromisso ético de romper o silêncio e oferecer à Justiça informações verídicas, confiando na integridade do sistema penal". Os advogados afirmam que o militar se sente "traído" pela PGR, que, segundo eles, tenta "descartá-lo" após utilizar os dados obtidos na delação.

"Em um Estado Democrático de Direito, aquele que decide falar a verdade especialmente quando isso lhe custa a reputação, a carreira, a segurança e o vínculo com os círculos de poder deve ser protegido, e não descartado, como quer a PGR", escreveram os advogados.

Além disso, a defesa critica a acusação de omissão de fatos. "A colaboração de Mauro Cid conferiu densidade, narrativa interna e autenticidade a diversos aspectos estruturais da organização criminosa", afirma o documento.

Pedido de perdão judicial

No texto, os advogados alegam que Cid agiu sob ordens superiores, "sem dolo de atentar contra o Estado democrático de direito", e que sua atuação se limitava à organização da agenda presidencial, sem "qualquer grau de decisão ou planejamento político ou institucional".

A defesa sustenta ainda que "ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor".

Os advogados reiteraram que, desde o início da colaboração, Cid foi alvo de "verdadeira campanha de retaliação moral e psicológica, tal qual tem sido vítima também o próprio Ministro Relator e essa Corte", reforçando a necessidade do perdão previsto no acordo, assegurando uma pena compatível com sua permanência nas Forças Armadas.

Processo: Ação Penal 2668/DF