Projeto inclui crime de adultização digital no Código Penal

O deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou o projeto de lei 3840/2025, que inclui no Código Penal o crime de adultização digital de crianças e adolescentes. A proposta prevê pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circulação de conteúdo audiovisual, fotográfico ou textual que exponha menores de forma sexualizada ou sugestiva.

Segundo o texto do projeto, a adultização digital é definida como erotização precoce com o objetivo de "expor, induzir ou estimular criança ou adolescente a simular ato sexual ou carícias de conotação sexual; a destacar, de forma reiterada, zonas erógenas ou partes íntimas com propósito de excitação sexual do público; ou a executar comportamentos, coreografias, encenações ou falas próprios do universo sexual adulto, incompatíveis com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".

O projeto de lei também prevê agravantes quando o crime for cometido por pais, padrastos, tutores ou responsáveis legais, ou quando houver monetização direta ou indireta do conteúdo. As causas de aumento podem ser aplicadas cumulativamente.

Na justificativa, Calil cita dados da ONG SaferNet Brasil e do Disque 100, que apontaram crescimento de 58% nas denúncias de abuso sexual infantil online em um ano, totalizando mais de 95 mil registros em 2023. "Esses números revelam não apenas a amplitude do problema, mas também a urgência de medidas legislativas específicas para combater novas formas de exploração sexual no meio digital", afirma.

O deputado menciona ainda casos recentes denunciados pela imprensa, que expuseram a exploração de crianças em redes sociais por meio de conteúdos aparentemente inofensivos, mas com conotação sexual. "A proposta busca concretizar mandamentos constitucionais e legais, criando um tipo penal próprio para a adultização digital", completa.

Redes sociais pautam a Câmara

Após a grande repercussão de um vídeo do influenciador digital Felca, que expôs a presença e atuação de redes de pedófilos explorando conteúdos aparentemente inofensivos com conotação sexual, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa deve priorizar, já na próxima semana, a votação de propostas voltadas ao combate da sexualização infantil.

Motta destacou que a denúncia trouxe à tona um problema crescente nas redes sociais, que demanda "resposta rápida e eficaz" do Parlamento, e defendeu a aprovação de medidas que ampliem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Leia a íntegra da proposta