Lindbergh aciona PGR contra deputados que ocuparam a Mesa Diretora

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra os parlamentares que, na semana anterior, ocuparam em protesto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de modo a forçar o adiamento da abertura dos trabalhos da Casa no semestre.

No documento, o petista alega que o grupo "tomou de assalto e sequestrou de forma ilícita e coordenada a Mesa Diretora do Plenário da Câmara dos Deputados, impedindo/restringindo o funcionamento regular de um Poder da República".

A ocupação ocorreu após a decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados da oposição permaneceram no espaço reservado à presidência da Casa e exigiram a votação de proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na representação, Lindbergh pede a abertura de inquérito para investigar a possível prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O parlamentar sustenta que "não se tratou de simples manifestação política ou manobra regimental, mas de restrição material e absoluta ao funcionamento de um Poder da República".

O deputado também relembra que houve uso de força e bloqueio físico do espaço institucional, impedindo o acesso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de servidores. Segundo ele, a ação "a ocupação contou com comportamentos que revelam prévia articulação" com o objetivo de condicionar a Presidência da Casa à votação de projetos específicos.

Em coletiva, Lindbergh declarou que "o que houve aqui na semana passada foi a continuidade do 8 de janeiro, foi o 8 de janeiro dos engravatados". Ele disse ainda que a mobilização buscou "paralisar também as atividades legislativas" e que "essa semana não pode ser a semana da impunidade".

Veja a íntegra da representação.